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INPIRPI 2.859NCL 42

A marca MAIIA mães de robôs foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PATRICIA PECK PINHEIRO TREINAMENTOS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIIA mães de robôs (processo 934220107), depositado em 15/04/2024 por PATRICIA PECK PINHEIRO TREINAMENTOS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Consultoria em inteligência artificial;Pesquisa na área…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAIIA mães de robôs, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAI922017905
  • MAI921841922
  • MAIA TI912821426
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido 930563565. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922017905 (MAI), Processo 921841922 (MAI) e Processo 912821426 (MAIA TI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAIIA mães de robôs?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934220107?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934220107. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934220107
Marca
MAIIA mães de robôs
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PATRICIA PECK PINHEIRO TREINAMENTOS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA. — SP
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Consultoria em inteligência artificial;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Plataforma computacional como serviço [paas];Programação de computador [informática] de contratos inteligentes em uma tecnologia blockchain;Software como serviço [saas];Assessoria, consultoria e informação no campo da ética aplicada às ciências computacionais, notadamente ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial; Software como serviço [saas]. Os serviços anteriores são destinados e aplicados para implementação de valores morais e éticos no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial visando uma performance adequada, evitando vieses e alucinações. Software como serviço (saas) e plataforma como serviço (paas) contendo software para uso em aplicativos de inteligência artificial, aprendizado de máquina, aprendizado profundo e desenvolvimento de habilidades e conhecimentos usando inteligência artificial generativa.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
15/04/2024
Procurador
Leandro Bissoli