A marca MANTEX foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930527836

Classe

NCL 17

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 23/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930527836 é depositado por MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA na classe NCL 17.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANTEX (processo 930527836), depositado em 23/05/2023 por MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CALAFETAR (MATERIAIS PARA); CHAPA OU LÂMINA DE PLÁSTICO; CHAPA OU PLACA DE BORRACHA SINTÉTICA; FIBRAS PLÁSTICAS, EXCETO PARA USO EM TÊXTEIS; FILAMENTOS PLÁSTICOS, EXCETO PARA USO EM TÊXTEIS; FOLHAS LAMINADAS E OUTRAS FOLHAS, FILMES, PLACAS LAMINADAS; ISOLANTES (MATERIAIS); PLACAS…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANTEX, 2 anterioridades:

   • MANTEX819484130

     ATLAS COPCO BRASIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

   • MANGUEIRA MANTEX819325651

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819484130 (MANTEX) e Processo 819325651 (MANGUEIRA MANTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.