INPIRPI 2.808NCL 17
A marca MANTEX foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.889
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANTEX (processo 930527836), depositado em 23/05/2023 por MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CALAFETAR (MATERIAIS PARA); CHAPA OU LÂMINA DE PLÁSTICO; CHAPA OU PLACA DE BORRACHA SINTÉTICA; FIBRAS PLÁSTICAS, EXCETO PARA USO EM TÊXTEIS; FILAMENTOS PLÁSTICO…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MANTEX, o despacho aponta 2 anterioridades:
- MANTEX819484130
ATLAS COPCO BRASIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)
- MANGUEIRA MANTEX819325651
A classe NCL 17 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.825IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.889IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.
- IMAGINE927759136
- UNIÃO ERVAS927834960
- Trocão do Rei927986710
- Pressyn927986906
- FESTIVAL GIRASSOL927996871
- MARAZUL Agência Digital927998092
- RESTAURANTE E LANCHONETE PADDOCKS XV927998106
- The Code System Solutions927999102
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MANTEX?
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930527836?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930527836. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930527836
- Marca
- MANTEX
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA — PR
- Classe
- NCL 17CALAFETAR (MATERIAIS PARA); CHAPA OU LÂMINA DE PLÁSTICO; CHAPA OU PLACA DE BORRACHA SINTÉTICA; FIBRAS PLÁSTICAS, EXCETO PARA USO EM TÊXTEIS; FILAMENTOS PLÁSTICOS, EXCETO PARA USO EM TÊXTEIS; FOLHAS LAMINADAS E OUTRAS FOLHAS, FILMES, PLACAS LAMINADAS; ISOLANTES (MATERIAIS); PLACAS DE BORRACHA PARA VEDAÇÃO; PLACAS DE FIBRAS DE PLÁSTICO E SIMILARES; PLACAS DE PROTEÇÃO (DA CLASSE 17); PLÁSTICAS (FIBRAS -), EXCETO PARA USO EM TÊXTEIS; PLÁSTICOS, FOLHAS SINALIZADORAS (DA CLASSE 17); TAMPÕES DE BORRACHA;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.808
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2889)
- Depósito
- 23/05/2023
- Procurador
- MAGUIDIEL C. CAMARGO