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INPIRPI 2.871NCL 37

A marca MARINI CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARINI CONSTRUÇÕES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARINI CONSTRUÇÕES (processo 929435788), depositado em 10/02/2023 por MARINI CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparos de armazém;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARINI CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MARINI Construções e Incorporações909002096

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • BOMAG MARINI LATIN AMERICA906946379
  • MARINI CONSTRUTORA927877899

    NCL 37 · MARINI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.766)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparos de…

  • BOMAG MARINI LATIN AMERICA906972167
  • BOMAG MARINI LATIN AMERICA906972108
Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909002096 (MARINI Construções e Incorporações), Processo 906946379 (BOMAG MARINI LATIN AMERICA), Processo 927877899 (MARINI CONSTRUTORA), Processo 906972167 (BOMAG MARINI LATIN AMERICA) e Processo 906972108 (BOMAG MARINI LATIN AMERICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARINI CONSTRUÇÕES?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929435788?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929435788. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929435788
Marca
MARINI CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARINI CONSTRUÇÕES LTDA — RS
Classe
NCL 37Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparos de armazém;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2883)
Depósito
10/02/2023
Procurador
TOPMARK DO BRASIL - MARCAS E PATENTES LTDA