A marca MARINI CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929435788

Classe

NCL 37

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 10/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929435788 é depositado por MARINI CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARINI CONSTRUÇÕES (processo 929435788), depositado em 10/02/2023 por MARINI CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparos de armazém;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARINI CONSTRUÇÕES, 5 anterioridades:

   • MARINI Construções e Incorporações909002096

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • BOMAG MARINI LATIN AMERICA906946379
   • MARINI CONSTRUTORA927877899

     NCL 37 · MARINI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.766)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparos de…

   • BOMAG MARINI LATIN AMERICA906972167
   • BOMAG MARINI LATIN AMERICA906972108

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909002096 (MARINI Construções e Incorporações), Processo 906946379 (BOMAG MARINI LATIN AMERICA), Processo 927877899 (MARINI CONSTRUTORA), Processo 906972167 (BOMAG MARINI LATIN AMERICA) e Processo 906972108 (BOMAG MARINI LATIN AMERICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra