A marca MARKETING SEM GRAVATA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924691875

Classe

NCL 41

Última movimentação

24/09/2024 · RPI 2.803

A história do processo

1. 22/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924691875 é depositado por T G MARTINS CONSULTORIA na classe NCL 41.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARKETING SEM GRAVATA (processo 924691875), depositado em 22/10/2021 por T G MARTINS CONSULTORIA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Guias eletrônicos,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARKETING SEM GRAVATA, 3 anterioridades:

   • JURÍDICO SEM GRAVATA910528209
   • SEM GRAVATA902039890

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.729)

   • JURÍDICO SEM GRAVATA910528136

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910528209 (JURÍDICO SEM GRAVATA), Processo 902039890 (SEM GRAVATA) e Processo 910528136 (JURÍDICO SEM GRAVATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   24/09/2024RPI 2.803

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.