A marca MÁSSIME SENSIFRESH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931065879

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931065879 é depositado por EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÁSSIME SENSIFRESH (processo 931065879), depositado em 07/07/2023 por EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água dentifrícia;Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal;Dentifrícios*;Géis para clareamento dental;Líquido, creme e pó para limpeza do dente;Pastas de dentes*;Preparações para limpeza de próteses dentárias;Produtos para polimento de próteses dentárias;Ti…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MÁSSIME SENSIFRESH, uma anterioridade:

   • SENSEFRESH905036352

     NCL 03 · PRIME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: Anti-séptico bucal, exceto para uso medicinal; Dental (Géis para clareamento -); Dentifrícios; Géis para clare…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905036352 (SENSEFRESH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 23/09/2025RPI 2.855

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. 13/01/2026RPI 2.871

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.