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INPIRPI 2.859NCL 07, 07

A marca MATCON.CASA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MATCON.CASA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
934231230
Classe
NCL 07, 07
Última movimentação
· RPI 2.882

A história do processo

  1. 15/04/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 934231230 é depositado por MATCON.CASA LTDA na classe NCL 07.

  2. RPI 2.859

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATCON.CASA (processo 934231230), depositado em 15/04/2024 por MATCON.CASA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas, equipamentos e dispositivos industriais,incluídos nesta classe; Máquinas e ferramentas mecânicas para agricultura, para bricolagem e para jardinagem, máquinas e ferramentas mecânicas para construção e para obras públicas, compressores (máquinas), sopradoras (máquinas),…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MATCON.CASA, uma anterioridade:

    • MATCON501528845
    Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501528845 (MATCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída a expressão EM GERAL pela expressão INCLUÍDOS NESTA CLASSE, por ser a expressão EM GERAL de caráter genérico.

    A classe NCL 07 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.877

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.882

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.882

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATCON.CASA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934231230?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934231230. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934231230
Marca
MATCON.CASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATCON.CASA LTDA — SP
Classe
NCL 07, 07Máquinas, equipamentos e dispositivos industriais,incluídos nesta classe; Máquinas e ferramentas mecânicas para agricultura, para bricolagem e para jardinagem, máquinas e ferramentas mecânicas para construção e para obras públicas, compressores (máquinas), sopradoras (máquinas), máquinas e ferramentas mecânicas para metalurgia, para trabalhar madeira ou matérias plásticas, máquinas e ferramentas mecânicas para embrulhar ou embalar/empacotar, máquinas e ferramentas mecânicas para a indústria têxtil, cultivadores (máquinas), cultivadores motorizados, cortadores de grama (máquinas), máquinas moedoras, motores (exceto para veículos terrestres), engates de máquinas (não elétricos) e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres), ferramentas e instrumentos de bricolagem e de jardinagem operados por um motor ou eletricamente, ferramentas de acionamento elétrico, furadeiras manuais elétricas, máquinas lixadeiras elétricas, pistolas aparafusadeiras elétricas, aparelhos de soldagem elétricos, máquinas para aplainar, pistolas para pintar, pistolas elétricas para cola, ferramentas [mecânicas] para ladrilhador, aparelhos de soldar, tosquiadeiras elétricas, serras (máquinas), motoserras e lâminas para serras, betoneiras (máquinas), maçaricos de corte operados a gás, foles [máquinas], bobinas e enroladores mecânicos para mangueiras flexíveis, extratores (máquinas), instrumentos agrícolas, exceto operados manualmente, incubadoras para ovos, bombas (máquinas), bombas de esferas, unidades de força e geradores de eletricidade, turbinas eólicas, aparelhos para lavagem, máquinas e aparelhos para limpeza, particularmente lavadoras de alta pressão e aparelhos para limpeza a vapor, aparelhos e robôs para limpeza de piscinas, máquinas para filtrar, aparelhos de limpeza elétricos para uso doméstico, aspiradores de pó, sacos e mangueiras para aspiradores de pó, máquina de lavar particularmente máquinas de lavar roupas, máquinas para lavar pratos [lava-louças], máquinas elétricas para lavar tapetes, aparelhos e máquinas de cozinha (elétricas ou não operadas manualmente) para triturar, moer, espremer, cortar, ralar, descascar ou misturar, facas elétricas, abridores de lata elétricos, dispositivos elétricos para cortinas, máquinas trituradoras de lixo, máquinas de triturar, dispositivos elétricos para abertura ou para fechamento de portas, de portões, de janelas, de cortinas e de persianas, máquinas de distribuição automática [máquinas automáticas de venda].; Aparelhos de soldagem, elétricos; Aparelhos elétricos de soldagem à arco; Aparelhos para soldagem a gás; Cola (Pistolas elétricas para -); Cortadores de grama [máquinas]; Eletrodos para máquinas de soldagem; Escovas [peças de máquinas]; Ferros para soldagem, elétricos; Furadeiras elétricas, manuais; Lavadoras de alta pressão; Lubrificação (Bombas para -); Maçarico; Maçarico para solda a gás; Maçaricos à gás; Martelos elétricos; Motosserras; Navalhas para máquinas de cortar grama; Picadores de carne [máquinas]; Pistolas [ferramentas à base de explosivos]; Pistolas elétricas para cola; Pistolas para pintar; Plainas para alisar; Prensas; Pressão (Reguladores de -) [partes de máquinas]; Rebitagem (Máquinas para -); Rodas para fiar; Serras [máquinas]; Soldagem (Aparelhos de -), elétricos; Soldagem (Eletrodos para máquinas de -); Soldagem (Ferros para -) elétricos; Soldagem (Máquinas elétricas para -).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
15/04/2024
Procurador
LM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.