A marca MATCON.CASA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATCON.CASA (processo 934231230), depositado em 15/04/2024 por MATCON.CASA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas, equipamentos e dispositivos industriais,incluídos nesta classe; Máquinas e ferramentas mecânicas para agricultura, para bricolagem e para jardinagem,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATCON.CASA, o despacho aponta uma anterioridade:

• MATCON501528845

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/02/2026/RPI 2.877IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 31/03/2026/RPI 2.882IPAS270

   Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

• Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida928117243
• TÁ NA MÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO928222292
• TORO928258971
• TORO928259030
• ?Estúdio Aflorar Saúde & Autoestima?928270394
• CJ OFF ROAD928451933
• FRIGORÍFICO VIENA928490424
• ATLAS PAINÉIS928686477

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934231230

Marca

MATCON.CASA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MATCON.CASA LTDA — SP

Classe

NCL 07, 07Máquinas, equipamentos e dispositivos industriais,incluídos nesta classe; Máquinas e ferramentas mecânicas para agricultura, para bricolagem e para jardinagem, máquinas e ferramentas mecânicas para construção e para obras públicas, compressores (máquinas), sopradoras (máquinas), máquinas e ferramentas mecânicas para metalurgia, para trabalhar madeira ou matérias plásticas, máquinas e ferramentas mecânicas para embrulhar ou embalar/empacotar, máquinas e ferramentas mecânicas para a indústria têxtil, cultivadores (máquinas), cultivadores motorizados, cortadores de grama (máquinas), máquinas moedoras, motores (exceto para veículos terrestres), engates de máquinas (não elétricos) e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres), ferramentas e instrumentos de bricolagem e de jardinagem operados por um motor ou eletricamente, ferramentas de acionamento elétrico, furadeiras manuais elétricas, máquinas lixadeiras elétricas, pistolas aparafusadeiras elétricas, aparelhos de soldagem elétricos, máquinas para aplainar, pistolas para pintar, pistolas elétricas para cola, ferramentas [mecânicas] para ladrilhador, aparelhos de soldar, tosquiadeiras elétricas, serras (máquinas), motoserras e lâminas para serras, betoneiras (máquinas), maçaricos de corte operados a gás, foles [máquinas], bobinas e enroladores mecânicos para mangueiras flexíveis, extratores (máquinas), instrumentos agrícolas, exceto operados manualmente, incubadoras para ovos, bombas (máquinas), bombas de esferas, unidades de força e geradores de eletricidade, turbinas eólicas, aparelhos para lavagem, máquinas e aparelhos para limpeza, particularmente lavadoras de alta pressão e aparelhos para limpeza a vapor, aparelhos e robôs para limpeza de piscinas, máquinas para filtrar, aparelhos de limpeza elétricos para uso doméstico, aspiradores de pó, sacos e mangueiras para aspiradores de pó, máquina de lavar particularmente máquinas de lavar roupas, máquinas para lavar pratos [lava-louças], máquinas elétricas para lavar tapetes, aparelhos e máquinas de cozinha (elétricas ou não operadas manualmente) para triturar, moer, espremer, cortar, ralar, descascar ou misturar, facas elétricas, abridores de lata elétricos, dispositivos elétricos para cortinas, máquinas trituradoras de lixo, máquinas de triturar, dispositivos elétricos para abertura ou para fechamento de portas, de portões, de janelas, de cortinas e de persianas, máquinas de distribuição automática [máquinas automáticas de venda].; Aparelhos de soldagem, elétricos; Aparelhos elétricos de soldagem à arco; Aparelhos para soldagem a gás; Cola (Pistolas elétricas para -); Cortadores de grama [máquinas]; Eletrodos para máquinas de soldagem; Escovas [peças de máquinas]; Ferros para soldagem, elétricos; Furadeiras elétricas, manuais; Lavadoras de alta pressão; Lubrificação (Bombas para -); Maçarico; Maçarico para solda a gás; Maçaricos à gás; Martelos elétricos; Motosserras; Navalhas para máquinas de cortar grama; Picadores de carne [máquinas]; Pistolas [ferramentas à base de explosivos]; Pistolas elétricas para cola; Pistolas para pintar; Plainas para alisar; Prensas; Pressão (Reguladores de -) [partes de máquinas]; Rebitagem (Máquinas para -); Rodas para fiar; Serras [máquinas]; Soldagem (Aparelhos de -), elétricos; Soldagem (Eletrodos para máquinas de -); Soldagem (Ferros para -) elétricos; Soldagem (Máquinas elétricas para -).;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

21/10/2025·RPI nº 2.859

Último despacho

IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)

Depósito

15/04/2024

Procurador

LM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.