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INPIRPI 2.816NCL 25

A marca MAVERICK O.D. BLACK BY CANATIBA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TÊXTIL CANATIBA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAVERICK O.D. BLACK BY CANATIBA (processo 930962273), depositado em 29/06/2023 por TÊXTIL CANATIBA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anáguas;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados*;Calção para banh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAVERICK O.D. BLACK BY CANATIBA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAVERICK818450673

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818450673 (MAVERICK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAVERICK O.D. BLACK BY CANATIBA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930962273?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930962273. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930962273
Marca
MAVERICK O.D. BLACK BY CANATIBA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TÊXTIL CANATIBA LTDA — SP
Classe
NCL 25Anáguas;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisetas;Camisola;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Ceroula;Chinelos de banho;Cintas [roupa íntima];Coletes;Combinação [roupa íntima];Combinações [vestuário];Cuecas;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Gorros;Guarda-pós;Jaleco;Jérseis [vestuário];Lenços de pescoço;Lingerie;Maiô;Malhas [vestuário];Mantilhas;Meias absorventes de transpiração;Meias-calças;Palas de boné;Palas para camisas;Paletós;Pelerines;Penhoares;Pijamas;Punhos de camisa;Robes;Roupas de banho;Roupas de praia;Roupas íntimas absorventes de transpiração;Roupões de banho;Saias;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Sungas;Sutiãs;Tira [faixa] para a cabeça;Trajes;Trajes de banho;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
29/06/2023
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.