A marca MAXFLOR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926155482

Classe

NCL 05

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 28/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926155482 é depositado por VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 05.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXFLOR (processo 926155482), depositado em 28/03/2022 por VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações e medicamentos veterinários; antibióticos para uso veterinário; produtos sanitários para uso veterinário; alimentos e substâncias dietéticas para uso veterinário; suplementos alimentares para animais; desinfetantes para uso veterinário; preparações para destruir ervas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXFLOR, uma anterioridade:

   • MAXIFLOX821911937

     NCL 05 · CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: MEDICAMENTO PARA USO HUMANO INDICADO COMO ANTIINFECCIOSO OFTÁLMICO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821911937 (MAXIFLOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde