A marca MD Locações foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930940539

Classe

NCL 37

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 28/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930940539 é depositado por MOURA DUARTE LOCACOES LTDA EPP na classe NCL 37.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD Locações (processo 930940539), depositado em 28/06/2023 por MOURA DUARTE LOCACOES LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MD Locações, 4 anterioridades:

   • MD921743017

     MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

   • MD SERVICE928556506

     NCL 37 · MD SERVICE PISO REVESTIMENTO INDUSTRIAIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de veículos; Aluguel de equipamentos de limpeza; Aplicação de ti…

   • MD825429650

     MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

   • MD URBANISMO903903687

     MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930046196 (MD ENGENHARIA E CONSULTORIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921743017 (MD), Processo 928556506 (MD SERVICE), Processo 825429650 (MD) e Processo 903903687 (MD URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra