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INPIRPI 2.816NCL 37

A marca MD Locações foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MOURA DUARTE LOCACOES LTDA EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD Locações (processo 930940539), depositado em 28/06/2023 por MOURA DUARTE LOCACOES LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MD Locações, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MD921743017

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • MD SERVICE928556506

    NCL 37 · MD SERVICE PISO REVESTIMENTO INDUSTRIAIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de veículos; Aluguel de equipamentos de limpeza; Aplicação de ti…

  • MD825429650

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • MD URBANISMO903903687

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930046196 (MD ENGENHARIA E CONSULTORIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921743017 (MD), Processo 928556506 (MD SERVICE), Processo 825429650 (MD) e Processo 903903687 (MD URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.851IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MD Locações?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930940539?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930940539. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930940539
Marca
MD Locações
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOURA DUARTE LOCACOES LTDA EPP — PE
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2851)
Depósito
28/06/2023
Procurador
não constituído