A marca ME PROTEGE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924817941

Classe

NCL 36

Última movimentação

10/12/2024 · RPI 2.814

A história do processo

1. 05/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924817941 é depositado por ME PROTEGE LTDA na classe NCL 36.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ME PROTEGE (processo 924817941), depositado em 05/11/2021 por ME PROTEGE LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;Seguros;Seguros de saúde;Seguros de vida;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ME PROTEGE, uma anterioridade:

   • MEPROTEJA830653244

     NCL 36 · SERASA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.715)

     Protege: SERVIÇOS DE ASSESSORIA, SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CADASTROS PESSOAIS DE SOCIEDADES E…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922635960 (Protectme Seguros). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830653244 (MEPROTEJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   10/12/2024RPI 2.814

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.