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INPIRPI 2.709NCL 36

A marca ME PROTEGE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ME PROTEGE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.814

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ME PROTEGE (processo 924817941), depositado em 05/11/2021 por ME PROTEGE LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em segur…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ME PROTEGE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MEPROTEJA830653244

    NCL 36 · SERASA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: SERVIÇOS DE ASSESSORIA, SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CADASTROS PESSOAIS DE SOCIEDADES E…

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922635960 (Protectme Seguros). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830653244 (MEPROTEJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.814IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ME PROTEGE?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924817941?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924817941. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924817941
Marca
ME PROTEGE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ME PROTEGE LTDA — SP
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Comercialização de seguro saúde;Consultoria em seguros;Seguros;Seguros de saúde;Seguros de vida;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2814)
Depósito
05/11/2021
Procurador
Eduardo Durante Rua