INPIRPI 2.789NCL 29
A marca MEGA AÇAÍ foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de J F DA SILVA NETO - ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929430271
- Classe
- NCL 29
- Última movimentação
- · RPI 2.887
A história do processo
09/02/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929430271 é depositado por J F DA SILVA NETO - ME na classe NCL 29.
RPI 2.789
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA AÇAÍ (processo 929430271), depositado em 09/02/2023 por J F DA SILVA NETO - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Polpa de açaí;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGA AÇAÍ, uma anterioridade:
- MS MEGA STRONG AÇAÍ916685640
Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916685640 (MS MEGA STRONG AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.802
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.885
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.887
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.
RPI 2.887
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.
- SUPER GLOBO PINHO914001531
- GIFT QUALITY IN TABACOS914031791
- LE GUSTO918561418
- AMÁLIA CHOCK918859395
- MAESTRIA921092555
- OCEAN925326801
- MAXION E-MOBILITY926024787
- ATLANTIS ASSOCIADOS926271075
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGA AÇAÍ?
A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929430271?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929430271. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929430271
- Marca
- MEGA AÇAÍ
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- J F DA SILVA NETO - ME — CE
- Classe
- NCL 29Polpa de açaí;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.789
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
- Depósito
- 09/02/2023
- Procurador
- Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME