A marca MEGAGOGLIO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934085072

Classe

NCL 16

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 03/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934085072 é depositado por MEGA EMBALAGENS LTDA. na classe NCL 16.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGAGOGLIO (processo 934085072), depositado em 03/04/2024 por MEGA EMBALAGENS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico; Embalagens feitas de celulose regenerada; Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar]; Filme plástico para embrulhar; Filme plástico, extensível, para uso em paletização; Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGAGOGLIO, 3 anterioridades:

   • GOGLIO920317995
   • GOGLIO900058080

     NCL 16 · Petição de retificação não atendida (RPI 2.745)

     Protege: Papel para embalagem;Embalagens de papel ou plástico;

   • GOGLIO828819386

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.813)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920317995 (GOGLIO), Processo 900058080 (GOGLIO) e Processo 828819386 (GOGLIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão da ressalva ?Matérias plásticas para o acondicionamento? referente ao item ?Embalagens e acondicionamento de produtos em material plástico? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra