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INPIRPI 2.859NCL 16

A marca MEGAGOGLIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEGA EMBALAGENS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGAGOGLIO (processo 934085072), depositado em 03/04/2024 por MEGA EMBALAGENS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico; Embalagens feitas de celulose regenerada; Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar]; Filme plástico para embrulhar; Film…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGAGOGLIO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GOGLIO920317995
  • GOGLIO900058080

    NCL 16 · Petição de retificação não atendida (RPI 2.745)

    Protege: Papel para embalagem;Embalagens de papel ou plástico;

  • GOGLIO828819386

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.813)

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920317995 (GOGLIO), Processo 900058080 (GOGLIO) e Processo 828819386 (GOGLIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão da ressalva ?Matérias plásticas para o acondicionamento? referente ao item ?Embalagens e acondicionamento de produtos em material plástico? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGAGOGLIO?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934085072?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934085072. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934085072
Marca
MEGAGOGLIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGA EMBALAGENS LTDA. — RS
Classe
NCL 16Embalagens de papel ou plástico; Embalagens feitas de celulose regenerada; Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar]; Filme plástico para embrulhar; Filme plástico, extensível, para uso em paletização; Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios; Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios; Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão; Plástico bolha para embalagem ou empacotamento; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico; Embalagens e acondicionamento de produtos em material plástico [Matérias plásticas para o acondicionamento].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
03/04/2024
Procurador
POLI ADVOGADOS ASSOCIADOS