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INPIRPI 2.701NCL 25

A marca Mellini moda bambini foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IG LABEGALINI EIRELI. O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.798

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mellini moda bambini (processo 923105506), depositado em 28/05/2021 por IG LABEGALINI EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Camisetas;Capuzes [vestuário];C…”.

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz a bandeira da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.Opoente: Ind. e Com. de Confecções La Moda Ltda.Processo: nº 823592880 NCL(7)25 ?La Moda Bambini? Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que a opoente não possui direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos de sua marca. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A expressão ?la moda bambini? é de caráter descritivo em relação aos produtos especificados, sendo irregistrável a título exclusivo.No entanto, o sinal marcário em exame é irregistrável à luz do inciso I do art. 124 da LPI, em função da imitação da bandeira da Itália.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.709IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.731IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.734IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.794IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI 2.798IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mellini moda bambini?

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 923105506?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923105506. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923105506
Marca
Mellini moda bambini
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IG LABEGALINI EIRELI — PR
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Camisetas;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Coletes;Culotes para bebês;Lenços de cabeça;Macacões;Meias;Pijamas;Vestidos;Vestuário bordado.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2798)
Depósito
28/05/2021
Procurador
não constituído