A marca Mellini moda bambini foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923105506

Classe

NCL 25

Última movimentação

20/08/2024 · RPI 2.798

A história do processo

1. 28/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923105506 é depositado por IG LABEGALINI EIRELI na classe NCL 25.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mellini moda bambini (processo 923105506), depositado em 28/05/2021 por IG LABEGALINI EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Camisetas;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Coletes;Culotes para bebês;Lenços de cabeça;Macacões;Meias;Pijamas;Vestidos;Vestuário bordado.;”.

   A marca reproduz a bandeira da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.Opoente: Ind. e Com. de Confecções La Moda Ltda.Processo: nº 823592880 NCL(7)25 ?La Moda Bambini? Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que a opoente não possui direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos de sua marca. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A expressão ?la moda bambini? é de caráter descritivo em relação aos produtos especificados, sendo irregistrável a título exclusivo.No entanto, o sinal marcário em exame é irregistrável à luz do inciso I do art. 124 da LPI, em função da imitação da bandeira da Itália.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/12/2022RPI 2.709

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/05/2023RPI 2.731

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/05/2023RPI 2.734

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 23/07/2024RPI 2.794

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 20/08/2024RPI 2.798

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

   20/08/2024RPI 2.798

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde