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INPIRPI 2.816NCL 20

A marca MELLO.STORE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MELLO MOVEIS RUSTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MELLO.STORE (processo 930963083), depositado em 29/06/2023 por MELLO MOVEIS RUSTICOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Aduelas de madeira;Alojamento de madeira para animal;Ancorote de madeira [pequeno barril];Apoio de cabeça [móveis];Arquivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MELLO.STORE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAGAZINE MELO924627409

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Apoio de cabeça [móveis];Apoio para telefone [móvel];Armários;Armários [guarda-louças];Armários para livros;As…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924627409 (MAGAZINE MELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MELLO.STORE?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930963083?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930963083. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930963083
Marca
MELLO.STORE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MELLO MOVEIS RUSTICOS LTDA — SC
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Aduelas de madeira;Alojamento de madeira para animal;Ancorote de madeira [pequeno barril];Apoio de cabeça [móveis];Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Bustos de madeira, cera, gesso ou plástico;Caixas de madeira ou plástico;Canapés [móveis];Cantoneiras não metálicas para móveis;Carretéis de madeira para fio, seda e cordão;Cortina de madeira;Crucifixos de madeira, cera, gesso ou plástico, exceto joias;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Estantes [móveis];Estátuas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estrados [madeira] para cama;Fitas de madeira;Jardineiras [móveis];Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Móveis para escritório;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Persianas internas, feitas de madeira trançada;Porta-livros [móveis];Portas para móveis;Prateleiras para móveis;Rodízios não metálicos para móveis;Sinalizadores de madeira ou plástico;Taças estatuárias comemorativas, de madeira, cera, gesso ou plástico;Taças para premiação, de madeira, cera, gesso ou plástico;Tinas de madeira para decantar vinho;Toalheiros de chão [móveis];Toucadores para banheiro [móveis];Vitrines [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
29/06/2023
Procurador
REGISTRO FEITO LTDA