A marca MERCADO FASAN EXPRESS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930979770

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930979770 é depositado por FASAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP na classe NCL 35.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADO FASAN EXPRESS (processo 930979770), depositado em 30/06/2023 por FASAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MERCADO FASAN EXPRESS, 7 anterioridades:

   • FASANO811203271

     HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • FASANO AL MARE827638337
   • ENOTECA FASANO900422203
   • TRATTORIA FASANO906536170
   • CASA FASANO840085435

     NCL 43 · HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, A SABER, BUFFET [BUFÊ] E BAR; ALUGUEL DE SALÕES [ALUGUEL DE SALAS DE REUNIÃO];

   • BUFFET FASANO840085451

     NCL 43 · HOTEL MARCO INTERNACIONAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, A SABER, BUFÊ e BAR.;

   • HOTEL FASANO829297448

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811203271 (FASANO), Processo 827638337 (FASANO AL MARE), Processo 900422203 (ENOTECA FASANO), Processo 906536170 (TRATTORIA FASANO), Processo 840085435 (CASA FASANO), Processo 840085451 (BUFFET FASANO) e Processo 829297448 (HOTEL FASANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra