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INPIRPI 2.859NCL 06

A marca METAFIX parafusos e fixadores foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de METAFIX PARAFUSOS E FIXADORES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METAFIX parafusos e fixadores (processo 934238090), depositado em 16/04/2024 por METAFIX PARAFUSOS E FIXADORES LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Anel metálico [ferragem];Arame farpado;Batentes de metal;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Calços;Ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de METAFIX parafusos e fixadores, o despacho aponta uma anterioridade:

  • METALFIXE927026724

    NCL 06 · METALFIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Puxador metálico;

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927026724 (METALFIXE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca METAFIX parafusos e fixadores?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934238090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934238090. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934238090
Marca
METAFIX parafusos e fixadores
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METAFIX PARAFUSOS E FIXADORES LTDA — RS
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Anel metálico [ferragem];Arame farpado;Batentes de metal;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Calços;Canos de metal;Cavilhas [ferragens metálicas];Correntes de metal *;Dobradiças de metal;Fechos;Haste de metal;Limalhas;Lingotes [metalurgia];Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Porcas de metal;Pregos de metal;Presilhas para fios, em metal;Rebites de metal;Rodízios de metal para móveis;Rodízios de metal para portas corrediças;Roldanas de metal para caixilho de janela;Roldanas de metal, exceto para máquinas;Treliça de metal;Tubos de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
16/04/2024
Procurador
Natalicio Eduardo Gromovski Hentz