A marca MG MANGUEIRAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938969242

Classe

NCL 17

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 30/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938969242 é depositado por MG MANGUEIRAS LTDA na classe NCL 17.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG MANGUEIRAS (processo 938969242), depositado em 30/04/2025 por MG MANGUEIRAS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conexões não metálicas para tubos flexíveis;Emenda para mangueira;Mangueiras de conexão para radiadores de veículos;Mangueiras de matérias têxteis;Mangueiras para água;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG MANGUEIRAS, uma anterioridade:

   • MG MANGUEIRAS902582585

     NCL 17 · VULCANO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: Mangueiras de matérias têxteis;Mangueiras de conexão para radiadores de veículos;Tubos flexíveis, não metálico…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902582585 (MG MANGUEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.