A marca MICRO SIL foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

931130360

Classe

NCL 01

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 13/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931130360 é depositado por GI INDUSTRIA, COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - ME na classe NCL 01.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MICRO SIL (processo 931130360), depositado em 13/07/2023 por GI INDUSTRIA, COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - ME na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Soluções antiespumantes, silicones, adjuvantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MICRO SIL, 3 anterioridades:

   • MICROSIL905494121

     NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Acetatos [ produtos químicos]; Conservação (Produtos para -) para preparações farmacêuticas; Despolir (Substân…

   • MICROSIL FINISH905568834

     NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: Produtos químicos para fabricação de condicionadores de cabelo.;

   • MICROSIL VOLUME905568788

     NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: PRODUTOS QUÍMICOS PARA FABRICAÇÃO DE CONDICIONADORES DE CABELO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905494121 (MICROSIL), Processo 905568834 (MICROSIL FINISH) e Processo 905568788 (MICROSIL VOLUME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.932 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 857. Deste conjunto, 1.546 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/10/2026RPI 2.909

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.