INPIRPI 2.85921 OUT 2025NCL 41

A marca Millennium Cursos Empresariais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MILLENNIUM CURSOS EMPRESARIAIS LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 20/12/2025.

21/1020/12/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Millennium Cursos Empresariais (processo 934161216), depositado em 09/04/2024 por MILLENNIUM CURSOS EMPRESARIAIS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Millennium Cursos Empresariais, o despacho aponta 5 anterioridades:

ACADEMIA MILLENIUM FITNESS926327704
NCL 41 · MILLENIUM FITNESS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.734)
Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informa…
Millennium831272830
NCL 41 · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.893)
Protege: SERVIÇOS DE TREINAMENTO, ACADEMIAS, FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO, CURSOS POR CORRESPONDÊNCIA E AULAS POR CORRESPO…
Mi Millennium ENERGIA SOLAR928304280
NCL 41 · MILLENNIUM & ECONOMI LTDA · registro concedido (RPI 2.775)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Organização…
MILENIUM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES829149686
CENTRO DE CONVENÇÕES MILENIUM823351378

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926023888 (INSTITUTO EDUCACIONAL MILLENIUM GV) e 930103190 (Millennium EDITORA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926327704 (ACADEMIA MILLENIUM FITNESS), Processo 831272830 (Millennium), Processo 928304280 (Mi Millennium ENERGIA SOLAR), Processo 829149686 (MILENIUM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES) e Processo 823351378 (CENTRO DE CONVENÇÕES MILENIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida928117243
TÁ NA MÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO928222292
TORO928258971
TORO928259030
?Estúdio Aflorar Saúde & Autoestima?928270394
CJ OFF ROAD928451933
FRIGORÍFICO VIENA928490424
ATLAS PAINÉIS928686477

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Millennium Cursos Empresariais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934161216?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934161216. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934161216
Marca: Millennium Cursos Empresariais
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MILLENNIUM CURSOS EMPRESARIAIS LTDA. — RS
Classe: NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Interpretação de idiomas;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Pesquisa na áreas de educação;Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação de livros;Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/10/2025RPI nº 2.859
Depósito: 09/04/2024
Procurador: não constituído