INPIRPI 2.821NCL 30
A marca MINAS ESPRESSO COFFEE ROASTERS EST.1935 foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de BEAN BELT COFFEES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINAS ESPRESSO COFFEE ROASTERS EST.1935 (processo 931278066), depositado em 25/07/2023 por BEAN BELT COFFEES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café Bebidas de café com leite Café Café em grão Café em pó Café solúvel Cápsulas de café, cheias Extrato de café Flavorizantes para café Grão…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MINAS ESPRESSO COFFEE ROASTERS EST.1935, o despacho aponta uma anterioridade:
- ESPRESSO DE MINAS920223559
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.
- BATERIAS WK III920306942
- Jolly Office FACILITA A SUA VIDA927849968
- ATHENA OFFICE928056694
- ISE Instituto Semente do Esporte928147339
- TYTAN AGRICULTURE BRASIL928157393
- AXE POSTOS928181529
- CATARINA TURISMO928181847
- KRON MACARONS E PÂTISSERIE928182150
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MINAS ESPRESSO COFFEE ROASTERS EST.1935?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 931278066?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931278066. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931278066
- Marca
- MINAS ESPRESSO COFFEE ROASTERS EST.1935
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BEAN BELT COFFEES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA — MG
- Classe
- NCL 30Bebidas à base de café Bebidas de café com leite Café Café em grão Café em pó Café solúvel Cápsulas de café, cheias Extrato de café Flavorizantes para café Grãos de café torrados;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.821
- Depósito
- 25/07/2023
- Procurador
- Icamp Marcas e Patentes Ltda