A marca MIRA.CASA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937296317

Classe

NCL 43

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 06/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937296317 é depositado por REFUGIO SERRA MAR LTDA na classe NCL 43.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIRA.CASA (processo 937296317), depositado em 06/12/2024 por REFUGIO SERRA MAR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de hospedagem para realização de eventos sociais como casamentos e aniversários; Aluguel temporário de casas; Aluguel de espaços para eventos; Aluguel de barracas [tendas]; Aluguel de construções transportáveis *; Casas para turistas [alojamento]; Reservas de acomodações…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIRA.CASA, uma anterioridade:

   • Casa MIRA923464794

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923464794 (Casa MIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.082 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.779. Deste conjunto, 5.892 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra