INPIRPI 2.816NCL 30
A marca MIX CHAPADÃO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MIX CHAPADÃO EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.828
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIX CHAPADÃO (processo 930924207), depositado em 27/06/2023 por MIX CHAPADÃO EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Adoçantes artificiais para fins culinários;Amido de milho branco;Arroz;Aveia integral em pó;Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Barras de…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIX CHAPADÃO, o despacho aponta 4 anterioridades:
- PRODUTOS CHAPADÃO912149043
- ALHO CHAPADÃO822873311
NCL 30 · GARUTTI & SEVERINO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)
Protege: TEMPEROS;
- ARROZ CHAPADÃO929800800
NCL 30 · TUTUI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.799)
Protege: Arroz;Arroz instantâneo;Farinha de arroz para alimentação humana;Fécula de arroz;
- CAFÉ CHAPADÃO906867100
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.828IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.
- MAUÁ FREE SHOP926403770
- Deep Clean927783886
- Use Donna928033732
- PEQUI BRASIL928076091
- Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
- DECORA+ CASA928143414
- ABS FINANCE928143457
- NOVAC COLLOR928143546
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIX CHAPADÃO?
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930924207?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930924207. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930924207
- Marca
- MIX CHAPADÃO
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MIX CHAPADÃO EMPREENDIMENTOS LTDA — BA
- Classe
- NCL 30Açúcar *;Adoçantes artificiais para fins culinários;Amido de milho branco;Arroz;Aveia integral em pó;Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bicarbonato de sódio para fins culinários;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolachas [cracker];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Cacau em pó;Café;Café em grão;Café em pó;Café solúvel;Camomila para infusão não medicinal;Canela [especiaria];Canjica [milho branco];Cápsulas de café, cheias;Caramelos [balas];Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Cobertura de bolo [glacê];Coentro, seco [condimento];Colorau [condimento em pó à base de urucum];Colorau [v.d. urucum] [condimento];Colorau em pó [condimento];Cominho em pó;Condimentos;Confeitos;Doces [confeitos];Erva para infusão, exceto medicinal;Erva-cidreira [infusões de ervas, exceto para fins medicinais];Erva-cidreira [melissa] para infusão não medicinal;Erva-de-são-joão [mentrasto] para infusão não medicinal;Erva-doce [anis] para infusão não medicinal;Erva-doce brasileira [funcho] para infusão não medicinal;Ervas de horta em conserva [temperos];Essências para alimentos, exceto essências etéreas e óleos essenciais;Farinha de aveia;Farinha de milho;Farinha de milho branco;Farinha de soja;Farinha de tapioca para consumo;Farinha de trigo;Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;Flocos de aveia;Flocos de cereais secos;Flocos de milho;Fubá;Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Gelo para bebidas;Goma de mandioca para consumo humano;Gomas de mascar;Gomas de mascar para refrescar hálito;Ketchup [molho];Leite de soja [condimento];Macarrão;Maionese;Massa para bolo;Mel;Misturas para massa;Molho de tomate;Mostarda;Orégano;Pãezinhos;Pão *;Pasta de amendoim;Picolés;Pimenta;Pipoca;Pizzas;Pó para bolo;Pó para fabricação de doce;Polvilho;Sal de cozinha;Sementes de gergelim [temperos];Sementes de linhaça para fins culinários [condimento].;Sementes processadas para uso como tempero;Sorvetes;Temperos;Vinagre;Vinagre de álcool;Waffles;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.816
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2828)
- Depósito
- 27/06/2023
- Procurador
- não constituído