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INPIRPI 2.789NCL 35

A marca MM MARTELO MARKETING foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MARTELO MARKETING LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM MARTELO MARKETING (processo 929433980), depositado em 09/02/2023 por MARTELO MARKETING LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicidade; propaganda; marketing; serviços publicitários de criação de identidade visual e de marca para terceiros; serviços de agências de publicidade para m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MM MARTELO MARKETING, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MM MALL & MÍDIA COMUNICAÇÃO824720008
  • MM MARKET915997908
Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824720008 (MM MALL & MÍDIA COMUNICAÇÃO) e Processo 915997908 (MM MARKET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MM MARTELO MARKETING?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929433980?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929433980. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929433980
Marca
MM MARTELO MARKETING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARTELO MARKETING LTDA. — RJ
Classe
NCL 35Publicidade; propaganda; marketing; serviços publicitários de criação de identidade visual e de marca para terceiros; serviços de agências de publicidade para mídias online e offline; consultoria referente a estratégias de publicidade; publicação e elaboração de materiais publicitários; redação de textos e roteiros publicitários; serviços de layout para fins publicitários; produção de filmes publicitários; produção audiovisual para fins publicitários; organização de eventos para fins promocionais e publicitários; desenvolvimento de conceitos de campanha publicitária; serviços de assessoria de imprensa; assessoria e consultoria em gestão de negócios; avaliação e planejamento de negócios; serviços de comunicação corporativa; realização de eventos comerciais; otimização de tráfego de website; gestão de tráfego para fins publicitários; publicidade por mala direta.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
Depósito
09/02/2023
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.