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INPIRPI 2.818NCL 28

A marca MOE MOE DOLLS - LONG HAIR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROMA JENSEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOE MOE DOLLS - LONG HAIR (processo 931083818), depositado em 10/07/2023 por ROMA JENSEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bonecas;Brinquedos*;Calçado para boneca;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Casas de bonecas;Mamadeiras de bonecas;Quartos de bonecas;Roupas de bonecas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOE MOE DOLLS - LONG HAIR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MOE840622244

    NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Armas de brinquedo, pistolas/espingardas de brinquedo, acessórios para armas de brinquedo, peças e acessórios…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840622244 (MOE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOE MOE DOLLS - LONG HAIR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931083818?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931083818. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931083818
Marca
MOE MOE DOLLS - LONG HAIR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROMA JENSEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — SP
Classe
NCL 28Bonecas;Brinquedos*;Calçado para boneca;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Casas de bonecas;Mamadeiras de bonecas;Quartos de bonecas;Roupas de bonecas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/07/2023
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS