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INPIRPI 2.761NCL 35

A marca MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA (processo 927708051), depositado em 18/08/2022 por MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Aluguel de equipamento de escritório em espaços de co-working;Aluguel de estandes de vendas;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MORAR CONTEMPORÂNEO905002318

    TERRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905002318 (MORAR CONTEMPORÂNEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.854IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.869IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.882IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927708051?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927708051. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927708051
Marca
MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — ES
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Aluguel de equipamento de escritório em espaços de co-working;Aluguel de estandes de vendas;Assistência administrativa para responder a licitações;Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Gestão administrativa de hotéis;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2882)
Depósito
18/08/2022
Procurador
Unif Marcas e Patentes Ltda.