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INPIRPI 2.789NCL 41

A marca MOVIN MOVIMENTO INTEGRADO MÉTODO DANIELA MARTINS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DANIELA MARTINS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVIN MOVIMENTO INTEGRADO MÉTODO DANIELA MARTINS (processo 928816311), depositado em 01/12/2022 por DANIELA MARTINS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Educação f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOVIN MOVIMENTO INTEGRADO MÉTODO DANIELA MARTINS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MOV'IN TREINAMENTO FÍSICO E TERAPÊUTICO925968978

    NCL 41 · MOV'IN TREINAMENTO FISICO FUNCIONAL LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de personal trainer [preparo fí…

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925968978 (MOV'IN TREINAMENTO FÍSICO E TERAPÊUTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOVIN MOVIMENTO INTEGRADO MÉTODO DANIELA MARTINS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928816311?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928816311. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928816311
Marca
MOVIN MOVIMENTO INTEGRADO MÉTODO DANIELA MARTINS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DANIELA MARTINS LTDA — RS
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Educação física;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Serviços de instrução de aulas de atividade física;Treinamento prático [demonstração];Assessoria, Consultoria, Informações e Treinamento sobre assuntos relacionados a exercícios físicos e saúde.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Depósito
01/12/2022
Procurador
não constituído