A marca MSC AIRPORT SERVICES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928152707

Classe

NCL 39

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928152707 é depositado por S. MARIA DE FREITAS LTDA na classe NCL 39.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSC AIRPORT SERVICES (processo 928152707), depositado em 27/09/2022 por S. MARIA DE FREITAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armazéns; Carregamento de bagagens; Entrega de mensagens; Estacionamento de carros; Locação de automóveis; Operação de aeroportos [transporte];Operação de estacionamento; Transporte;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MSC AIRPORT SERVICES, 51 anterioridades:

   • MSC EURIBIA501621929

     NCL 43, 39, 41 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

     Protege: Services for providing food and beverages; temporary accommodation; cafe and restaurant services; catering ser…

   • MSC SPACE501632537

     NCL 39, 41, 43 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

     Protege: Reservation services regarding all types of travel; organization of transport and travel; organization and boo…

   • MSC SHIPPING COMPANY824288190
   • MSC824288211
   • CRUZEIROS MSC905208978

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC CRUZEIROS905209230

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC FANTASIA905209273

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC OPERA905209443
   • MSC Voyagers Club908332971
   • MSC SEASHORE916421708

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC VIRTUOSA916851567

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • msc501517462
   • m sc511520940

     NCL 39, 41, 43, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.783)

     Protege: Reservation services regarding all types of travel; organization of transport and travel; organization and boo…

   • MSC AFRICA511521005

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   • MSC MEDITERRANEAN SHIPPING820593800

     NCL 39 · MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: TRANSPORTE MARÍTIMO, RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE CARGAS.;

   • MSC LOGÍSTICA902891995

     NCL 39 · MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

     Protege: Armazéns (Aluguel de -);Armazéns (Aluguel de -)[ Informa¿¿o, Assessoria, Consultoria ];Corretagem de transport…

   • MSC MEDITERRANEAN LOGÍSTICA902892037

     NCL 39 · MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

     Protege: Abrigo de barcos;Abrigo de barcos[ Informa¿¿o, Assessoria, Consultoria ];Aluguel de contêineres de armazenagem…

   • MSC MUSICA905209354

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC PREZIOSA905209494

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC SPLENDIDA905209621
   • MSC MERAVIGLIA909106690

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC BELLISSIMA909142734

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC SEAVIEW911105549

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC GRANDIOSA911662227

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • CROCIERE MSC ITALIANE824312279
   • MSC DIVINA905209257

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC MAGNIFICA905209320
   • MSC MELODY905209346

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC ONLINE905209400

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização…

   • MSC POESIA905209478

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC SINFONIA905209583

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC BOOK909615900
   • MSC VOYAGERS CLUB911530924
   • MSC ARMONIA905209036
   • MSC ORCHESTRA905209460

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC GRAND VOYAGES906144426

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Consultori…

   • MSC SEASCAPE916421856

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC917486102
   • MSC WORLD AFRICA501594723

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   • MSC CLUB905209222

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC LIRICA905209290

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   • MSC SEASIDE909142912

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC ASIA501520957

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.866)

   • MSC WORLD ASIA501594712

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   • MSC WORLD AMERICA501594752

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   • MSC JÁ905209281

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização…

   • MSC PROMO905209532

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização…

   • MSC YACHT CLUB905209648

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Consultori…

   • MSC WORLD EUROPA501592771

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   • MSC MEDLOG902409751
   • MSC CRUZEIROS DO BRASIL905209249

     NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501621929 (MSC EURIBIA), Processo 501632537 (MSC SPACE), Processo 824288190 (MSC SHIPPING COMPANY), Processo 824288211 (MSC), Processo 905208978 (CRUZEIROS MSC), Processo 905209230 (MSC CRUZEIROS), Processo 905209273 (MSC FANTASIA), Processo 905209443 (MSC OPERA), Processo 908332971 (MSC Voyagers Club), Processo 916421708 (MSC SEASHORE), Processo 916851567 (MSC VIRTUOSA), Processo 501517462 (msc), Processo 511520940 (m sc), Processo 511521005 (MSC AFRICA), Processo 820593800 (MSC MEDITERRANEAN SHIPPING), Processo 902891995 (MSC LOGÍSTICA), Processo 902892037 (MSC MEDITERRANEAN LOGÍSTICA), Processo 905209354 (MSC MUSICA), Processo 905209494 (MSC PREZIOSA), Processo 905209621 (MSC SPLENDIDA), Processo 909106690 (MSC MERAVIGLIA), Processo 909142734 (MSC BELLISSIMA), Processo 911105549 (MSC SEAVIEW), Processo 911662227 (MSC GRANDIOSA), Processo 824312279 (CROCIERE MSC ITALIANE), Processo 905209257 (MSC DIVINA), Processo 905209320 (MSC MAGNIFICA), Processo 905209346 (MSC MELODY), Processo 905209400 (MSC ONLINE), Processo 905209478 (MSC POESIA), Processo 905209583 (MSC SINFONIA), Processo 909615900 (MSC BOOK), Processo 911530924 (MSC VOYAGERS CLUB), Processo 905209036 (MSC ARMONIA), Processo 905209460 (MSC ORCHESTRA), Processo 906144426 (MSC GRAND VOYAGES), Processo 916421856 (MSC SEASCAPE), Processo 917486102 (MSC), Processo 501594723 (MSC WORLD AFRICA), Processo 905209222 (MSC CLUB), Processo 905209290 (MSC LIRICA), Processo 909142912 (MSC SEASIDE), Processo 501520957 (MSC ASIA), Processo 501594712 (MSC WORLD ASIA), Processo 501594752 (MSC WORLD AMERICA), Processo 905209281 (MSC JÁ), Processo 905209532 (MSC PROMO), Processo 905209648 (MSC YACHT CLUB), Processo 501592771 (MSC WORLD EUROPA), Processo 902409751 (MSC MEDLOG) e Processo 905209249 (MSC CRUZEIROS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra