INPIRPI 2.81624 DEZ 2024NCL 39

A marca MSC AIRPORT SERVICES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de S. MARIA DE FREITAS LTDA: a marca colide com 51 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

26/08/2025RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSC AIRPORT SERVICES (processo 928152707), depositado em 27/09/2022 por S. MARIA DE FREITAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armazéns; Carregamento de bagagens; Entrega de mensagens; Estacionamento de carros; Locação de automóveis; Operação de aeroportos [transporte];Operaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MSC AIRPORT SERVICES, o despacho aponta 51 anterioridades:

MSC EURIBIA501621929
NCL 43, 39, 41 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)
Protege: Services for providing food and beverages; temporary accommodation; cafe and restaurant services; catering ser…
MSC SPACE501632537
NCL 39, 41, 43 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)
Protege: Reservation services regarding all types of travel; organization of transport and travel; organization and boo…
MSC SHIPPING COMPANY824288190
MSC824288211
CRUZEIROS MSC905208978
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC CRUZEIROS905209230
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC FANTASIA905209273
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC OPERA905209443
MSC Voyagers Club908332971
MSC SEASHORE916421708
Deferimento da petição (RPI 2.789)
MSC VIRTUOSA916851567
Deferimento da petição (RPI 2.789)
msc501517462
m sc511520940
NCL 39, 41, 43, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.783)
Protege: Reservation services regarding all types of travel; organization of transport and travel; organization and boo…
MSC AFRICA511521005
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)
MSC MEDITERRANEAN SHIPPING820593800
NCL 39 · MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.775)
Protege: TRANSPORTE MARÍTIMO, RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE CARGAS.;
MSC LOGÍSTICA902891995
NCL 39 · MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.736)
Protege: Armazéns (Aluguel de -);Armazéns (Aluguel de -)[ Informa¿¿o, Assessoria, Consultoria ];Corretagem de transport…
MSC MEDITERRANEAN LOGÍSTICA902892037
NCL 39 · MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.736)
Protege: Abrigo de barcos;Abrigo de barcos[ Informa¿¿o, Assessoria, Consultoria ];Aluguel de contêineres de armazenagem…
MSC MUSICA905209354
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC PREZIOSA905209494
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC SPLENDIDA905209621
MSC MERAVIGLIA909106690
Deferimento da petição (RPI 2.789)
MSC BELLISSIMA909142734
Deferimento da petição (RPI 2.789)
MSC SEAVIEW911105549
Deferimento da petição (RPI 2.789)
MSC GRANDIOSA911662227
Deferimento da petição (RPI 2.789)
CROCIERE MSC ITALIANE824312279
MSC DIVINA905209257
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC MAGNIFICA905209320
MSC MELODY905209346
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC ONLINE905209400
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização…
MSC POESIA905209478
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC SINFONIA905209583
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC BOOK909615900
MSC VOYAGERS CLUB911530924
MSC ARMONIA905209036
MSC ORCHESTRA905209460
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC GRAND VOYAGES906144426
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Consultori…
MSC SEASCAPE916421856
Deferimento da petição (RPI 2.789)
MSC917486102
MSC WORLD AFRICA501594723
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)
MSC CLUB905209222
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC LIRICA905209290
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…
MSC SEASIDE909142912
Deferimento da petição (RPI 2.789)
MSC ASIA501520957
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.866)
MSC WORLD ASIA501594712
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)
MSC WORLD AMERICA501594752
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)
MSC JÁ905209281
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização…
MSC PROMO905209532
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização…
MSC YACHT CLUB905209648
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Informação em]; Cruzeiros (Organização de -) [viagens] - [Consultori…
MSC WORLD EUROPA501592771
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)
MSC MEDLOG902409751
MSC CRUZEIROS DO BRASIL905209249
NCL 39 · MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.851)
Protege: Cruzeiros (Organização de -) [viagens]; Organização de cruzeiros [viagens]; Transporte de passageiros; Transpo…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501621929 (MSC EURIBIA), Processo 501632537 (MSC SPACE), Processo 824288190 (MSC SHIPPING COMPANY), Processo 824288211 (MSC), Processo 905208978 (CRUZEIROS MSC), Processo 905209230 (MSC CRUZEIROS), Processo 905209273 (MSC FANTASIA), Processo 905209443 (MSC OPERA), Processo 908332971 (MSC Voyagers Club), Processo 916421708 (MSC SEASHORE), Processo 916851567 (MSC VIRTUOSA), Processo 501517462 (msc), Processo 511520940 (m sc), Processo 511521005 (MSC AFRICA), Processo 820593800 (MSC MEDITERRANEAN SHIPPING), Processo 902891995 (MSC LOGÍSTICA), Processo 902892037 (MSC MEDITERRANEAN LOGÍSTICA), Processo 905209354 (MSC MUSICA), Processo 905209494 (MSC PREZIOSA), Processo 905209621 (MSC SPLENDIDA), Processo 909106690 (MSC MERAVIGLIA), Processo 909142734 (MSC BELLISSIMA), Processo 911105549 (MSC SEAVIEW), Processo 911662227 (MSC GRANDIOSA), Processo 824312279 (CROCIERE MSC ITALIANE), Processo 905209257 (MSC DIVINA), Processo 905209320 (MSC MAGNIFICA), Processo 905209346 (MSC MELODY), Processo 905209400 (MSC ONLINE), Processo 905209478 (MSC POESIA), Processo 905209583 (MSC SINFONIA), Processo 909615900 (MSC BOOK), Processo 911530924 (MSC VOYAGERS CLUB), Processo 905209036 (MSC ARMONIA), Processo 905209460 (MSC ORCHESTRA), Processo 906144426 (MSC GRAND VOYAGES), Processo 916421856 (MSC SEASCAPE), Processo 917486102 (MSC), Processo 501594723 (MSC WORLD AFRICA), Processo 905209222 (MSC CLUB), Processo 905209290 (MSC LIRICA), Processo 909142912 (MSC SEASIDE), Processo 501520957 (MSC ASIA), Processo 501594712 (MSC WORLD ASIA), Processo 501594752 (MSC WORLD AMERICA), Processo 905209281 (MSC JÁ), Processo 905209532 (MSC PROMO), Processo 905209648 (MSC YACHT CLUB), Processo 501592771 (MSC WORLD EUROPA), Processo 902409751 (MSC MEDLOG) e Processo 905209249 (MSC CRUZEIROS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/04/2025RPI 2.833IPAS360
O titular entrou com recurso.
26/08/2025RPI 2.851IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

MAUÁ FREE SHOP926403770
Deep Clean927783886
Use Donna928033732
PEQUI BRASIL928076091
Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
DECORA+ CASA928143414
ABS FINANCE928143457
NOVAC COLLOR928143546

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MSC AIRPORT SERVICES?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 51 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928152707?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928152707. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928152707
Marca: MSC AIRPORT SERVICES
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: S. MARIA DE FREITAS LTDA — MT
Classe: NCL 39Aluguel de armazéns; Carregamento de bagagens; Entrega de mensagens; Estacionamento de carros; Locação de automóveis; Operação de aeroportos [transporte];Operação de estacionamento; Transporte;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 24/12/2024RPI nº 2.816
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2851)
Depósito: 27/09/2022
Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz