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INPIRPI 2.773NCL 40

A marca MSJ.A PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALBERTO ESPANGUER PLANEJADOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSJ.A PLANEJADOS (processo 928434478), depositado em 24/10/2022 por ALBERTO ESPANGUER PLANEJADOS EIRELI na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria [fabricação];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MSJ.A PLANEJADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JA MARCENARIA MÓVEIS SOB MEDIDA926745255

    NCL 40 · JA MARCENARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];Montagem de materiais sob encomenda [par…

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926745255 (JA MARCENARIA MÓVEIS SOB MEDIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MSJ.A PLANEJADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928434478?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928434478. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928434478
Marca
MSJ.A PLANEJADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALBERTO ESPANGUER PLANEJADOS EIRELI — MS
Classe
NCL 40Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria [fabricação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Depósito
24/10/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME