A marca MULTISABOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

926264893

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

06/01/2024

A história do processo

1. 06/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926264893 é depositado por MULTISABOR INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 32.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MULTISABOR (processo 926264893), depositado em 06/04/2022 por MULTISABOR INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de sorvetes;Bebidas de frutas secas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Bebidas não alcoólicas com sabor de chá;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MULTISABOR, uma anterioridade:

   • MULTISABOR829516506

     NCL 32 · MULTISABOR INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.751)

     Protege: SUCOS DE FRUTAS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829516506 (MULTISABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/01/2024RPI 2.765

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 23/01/2024RPI 2.768

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 09/04/2024RPI 2.779

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/01/2024.

   07/1106/01/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.