A marca MÚSICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930571088

Classe

NCL 09

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930571088 é depositado por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 09.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÚSICA (processo 930571088), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ARQUIVOS DE MÚSICA BAIXÁVEIS; APLICATIVOS DE MÚSICA, BAIXÁVEIS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MÚSICA, 4 anterioridades:

   • MUSICA840364130

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS PARA USO EM RADIOGRAFIAS MÉDICAS COMPUTADORIZADAS.;

   • MUSIC830233849

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

   • MUSIC909584818
   • MUSIC918391784

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840364130 (MUSICA), Processo 830233849 (MUSIC), Processo 909584818 (MUSIC) e Processo 918391784 (MUSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde