A marca MÚSICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930571134

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930571134 é depositado por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 41.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÚSICA (processo 930571134), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FORNECIMENTO DE MÚSICA ON-LINE, NÃO BAIXÁVEL, ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DE STREAMING.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MÚSICA, 6 anterioridades:

   • MOOSICA913787361
   • MUSIC918392110
   • MUSIC+924762101

     NCL 41 · MUSICMAIS STREAMING E SHOWS LTDA. ME · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de programas de rádio e televisão;Produção de pro…

   • MOUSIK924771224

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Organização de eventos [incluídos nesta classe], produção musical; produção de shows, edição de vídeos.;

   • MUSIC909585113
   • MOUSIK924771038

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: organização de eventos [incluídos nesta classe], produção musical; produção de shows, edição de vídeos;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 930466594 e 930096924. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913787361 (MOOSICA), Processo 918392110 (MUSIC), Processo 924762101 (MUSIC+), Processo 924771224 (MOUSIK), Processo 909585113 (MUSIC) e Processo 924771038 (MOUSIK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra