A marca My Box Minimercado foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937107581

Classe

NCL 35

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 22/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937107581 é depositado por EDUARDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ME na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca My Box Minimercado (processo 937107581), depositado em 22/11/2024 por EDUARDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mercado Autônomo de Condomínio; Mini Mercado de Autoatendimento; Mercado Automatizado de Condomínio; Mini Mercado de Compra Rápida; Comércio de produtos alimentícios (sem vistas ao consumo no local); comercio de bebidas (sem vistas ao consumo no local); Gestão de franquia.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra My Box Minimercado, 2 anterioridades:

   • MY BOX 7914098624
   • MY BOX FITNESS . NUTRITION . MINDSET923128107

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914098624 (MY BOX 7) e Processo 923128107 (MY BOX FITNESS . NUTRITION . MINDSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com inclusão da ressalva "(sem vistas ao consumo no local)" ao lado dos itens "Comércio de produtos alimentícios" e "comercio de bebidas", para melhor adequação à NCL(12) 35 reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 91.768 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.067. Deste conjunto, 34.515 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/10/2026RPI 2.909

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra