A marca My Box Minimercado foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937107581

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 22/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937107581 é depositado por EDUARDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ME na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca My Box Minimercado (processo 937107581), depositado em 22/11/2024 por EDUARDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mercado Autônomo de Condomínio; Mini Mercado de Autoatendimento; Mercado Automatizado de Condomínio; Mini Mercado de Compra Rápida; Comércio de produtos alimentícios (sem vistas ao consumo no local); comercio de bebidas (sem vistas ao consumo no local); Gestão de franquia.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra My Box Minimercado, 2 anterioridades:

   • MY BOX 7914098624
   • MY BOX FITNESS . NUTRITION . MINDSET923128107

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914098624 (MY BOX 7) e Processo 923128107 (MY BOX FITNESS . NUTRITION . MINDSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com inclusão da ressalva "(sem vistas ao consumo no local)" ao lado dos itens "Comércio de produtos alimentícios" e "comercio de bebidas", para melhor adequação à NCL(12) 35 reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.