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INPIRPI 2.895NCL 35

A marca My Box Minimercado foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EDUARDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca My Box Minimercado (processo 937107581), depositado em 22/11/2024 por EDUARDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mercado Autônomo de Condomínio; Mini Mercado de Autoatendimento; Mercado Automatizado de Condomínio; Mini Mercado de Compra Rápida; Comércio de produtos aliment…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de My Box Minimercado, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MY BOX 7914098624
  • MY BOX FITNESS . NUTRITION . MINDSET923128107
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914098624 (MY BOX 7) e Processo 923128107 (MY BOX FITNESS . NUTRITION . MINDSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com inclusão da ressalva "(sem vistas ao consumo no local)" ao lado dos itens "Comércio de produtos alimentícios" e "comercio de bebidas", para melhor adequação à NCL(12) 35 reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca My Box Minimercado?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937107581?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937107581. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937107581
Marca
My Box Minimercado
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDUARDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ME — MS
Classe
NCL 35Mercado Autônomo de Condomínio; Mini Mercado de Autoatendimento; Mercado Automatizado de Condomínio; Mini Mercado de Compra Rápida; Comércio de produtos alimentícios (sem vistas ao consumo no local); comercio de bebidas (sem vistas ao consumo no local); Gestão de franquia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
22/11/2024
Procurador
Markus Emiliano Sasso Costa