INPIRPI 2.85921 OUT 2025NCL 36

A marca Nacional foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BANCO NACIONAL S.A.: a marca colide com 15 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

03/02/2026RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nacional (processo 933785216), depositado em 08/03/2024 por BANCO NACIONAL S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços bancários e de crédito, financiamento e investimento.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Nacional, o despacho aponta 15 anterioridades:

NACIONAL CAPITALIZAÇÃO817901337
CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.881)
Nacional Invest919273408
Deferimento da petição (RPI 2.806)
BANCO NACIONAL924089300
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…
NACIONAL BANK924090588
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…
CENTRAL DE SEGUROS NACIONAL931813476
NCL 36 · CENTRAL CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.838)
Protege: Administração de assuntos financeiros;Administração de consórcio;Administração de convênio médico-hospitalar;A…
FUNDO NACIONAL INVEST924087889
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Agente autônomo de investimento;Assessoria, co…
NACIONAL SECURITIZADORA SA924088710
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: Administração de fundo de investimento;Agente autônomo de investimento;Análise e gestão de crédito;Análise fin…
NACIONAL BANCO SA924090324
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…
NACIONAL916727769
BANCO NACIONAL BRASILEIRO924089660
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…
NACIONAL PAY931851840
NCL 36 · registro concedido (RPI 2.834)
Protege: Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];
NACIONAL CAPITALIZAÇÃO817901345
CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.881)
PROTESTO NACIONAL907030505
NACIONAL FOMENTO MERCANTIL924088419
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: Administração de fundo de investimento;Agente autônomo de investimento;Análise e gestão de crédito;Análise fin…
BANCO NACIONAL SA924090022
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817901337 (NACIONAL CAPITALIZAÇÃO), Processo 919273408 (Nacional Invest), Processo 924089300 (BANCO NACIONAL), Processo 924090588 (NACIONAL BANK), Processo 931813476 (CENTRAL DE SEGUROS NACIONAL), Processo 924087889 (FUNDO NACIONAL INVEST), Processo 924088710 (NACIONAL SECURITIZADORA SA), Processo 924090324 (NACIONAL BANCO SA), Processo 916727769 (NACIONAL), Processo 924089660 (BANCO NACIONAL BRASILEIRO), Processo 931851840 (NACIONAL PAY), Processo 817901345 (NACIONAL CAPITALIZAÇÃO), Processo 907030505 (PROTESTO NACIONAL), Processo 924088419 (NACIONAL FOMENTO MERCANTIL) e Processo 924090022 (BANCO NACIONAL SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/02/2026RPI 2.874IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida928117243
TÁ NA MÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO928222292
TORO928258971
TORO928259030
?Estúdio Aflorar Saúde & Autoestima?928270394
CJ OFF ROAD928451933
FRIGORÍFICO VIENA928490424
ATLAS PAINÉIS928686477

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Nacional?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933785216?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933785216. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933785216
Marca: Nacional
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BANCO NACIONAL S.A. — RJ
Classe: NCL 36Serviços bancários e de crédito, financiamento e investimento.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/10/2025RPI nº 2.859
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito: 08/03/2024
Procurador: CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS