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INPIRPI 2.773NCL 42

A marca nanquim foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JULIANA DA CUNHA MIRANDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca nanquim (processo 928619346), depositado em 10/11/2022 por JULIANA DA CUNHA MIRANDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de nanquim, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Studio Nanquim922519030
Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922519030 (Studio Nanquim). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca nanquim?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928619346?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928619346. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928619346
Marca
nanquim
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JULIANA DA CUNHA MIRANDA ME — SP
Classe
NCL 42Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Composição gráfica [criação em arte gráfica];Computação gráfica [serviços de informática];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho artístico;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Desenho de plantas para construção;Desenho industrial;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Design de interiores;Design gráfico de material promocional;Engenharia;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Levantamentos topográficos;Maquete eletrônica;Medição e análise de solo;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisa científica;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas científicas e tecnológicas no campo de desastres naturais;Pesquisas no campo de construções de edificações;Pesquisas no campo de soldagem;Pesquisas tecnológicas;Pintor [artista plástico];Pintura à mão em tecido;Pintura artística;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Programação visual;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia da computação;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto de engenharia têxtil;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Projeto na área de segurança do trabalho;Projetos de automação industrial;Realização de estudos para projetos técnicos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de produtos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de serviços;Serviços de arquitetura;Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de desenho de embalagens;Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes;Sondagem de solo e subsolo;Teste de materiais;desenho de campo de golfe;desenho de fantasias;desenho de modelos simulados por computador;desenho de protótipos;pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;projeto de cenários;serviços de desenhos de assinaturas visuais;serviços de desenhos de logomarcas;serviços de ilustradores;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Depósito
10/11/2022
Procurador
não constituído