A marca Natufish Entreposto de Pescado foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924622652

Classe

NCL 29

Última movimentação

15/10/2024 · RPI 2.806

A história do processo

1. 16/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924622652 é depositado por NATUFISH PISCICULTURA LTDA na classe NCL 29.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Natufish Entreposto de Pescado (processo 924622652), depositado em 16/10/2021 por NATUFISH PISCICULTURA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Filé de peixe;Mousses de peixe;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pescado, não vivo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Natufish Entreposto de Pescado, uma anterioridade:

   • NatuPeixe906782473

     NCL 29 · COMERCIO & INDUSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: Alimentos à base de peixe; Atum; Camarões [não vivos]; Crustáceos [não vivos]; Filé de peixe; Lagostas [não vi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906782473 (NatuPeixe). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/10/2024RPI 2.806

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   15/10/2024RPI 2.806

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde