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INPIRPI 2.709NCL 29

A marca Natufish Entreposto de Pescado foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NATUFISH PISCICULTURA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.806

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Natufish Entreposto de Pescado (processo 924622652), depositado em 16/10/2021 por NATUFISH PISCICULTURA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Filé de peixe;Mousses de peixe;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pescado, não vivo;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Natufish Entreposto de Pescado, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NatuPeixe906782473

    NCL 29 · COMERCIO & INDUSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: Alimentos à base de peixe; Atum; Camarões [não vivos]; Crustáceos [não vivos]; Filé de peixe; Lagostas [não vi…

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906782473 (NatuPeixe). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.806IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Natufish Entreposto de Pescado?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924622652?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924622652. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924622652
Marca
Natufish Entreposto de Pescado
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NATUFISH PISCICULTURA LTDA — RS
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Filé de peixe;Mousses de peixe;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pescado, não vivo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2806)
Depósito
16/10/2021
Procurador
não constituído