INPIRPI 2.70906 DEZ 2022NCL 39

A marca natureza ECO LODGE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

17/09/2024RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca natureza ECO LODGE (processo 924746467), depositado em 28/10/2021 por ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; depósito de mercadorias para terceir…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de natureza ECO LODGE, o despacho aponta uma anterioridade:

NATUREZA ECO LODGE922212287
ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.737)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922212287 (NATUREZA ECO LODGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

04/04/2023RPI 2.726IPAS360
O titular entrou com recurso.
06/08/2024RPI 2.796IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/09/2024RPI 2.801IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
17/09/2024RPI 2.802IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA840602243
PROTEGE SERVIÇOS840602820
EXTRA903693941
TAURUS905133927
TAURUS905133978
Face914353152
MD DYNA CODES914800663
ARENA915079607

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca natureza ECO LODGE?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924746467?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924746467. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924746467
Marca: natureza ECO LODGE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A — ES
Classe: NCL 39Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis; transporte rodoviário de cargas, exceto mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário de produtos perigosos; serviços de armazenagem; corretagem de frete; agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo; serviços de carga e descarga, a saber, serviços de peação, patiamento de carros, movimentação de containers, locação de guindastes para cargas e descargas de mercadorias com operador, aluguel de guinchos, guindastes, empilhadeiras para movimentação, carga e descarga de mercadorias; serviços de operação e fornecimento de equipamentos de transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras; Operação de aeroportos [transporte], campos de aterrissagem e terminais; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; organização logística do transporte de carga; serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; aluguel de automóveis sem condutor; aluguel de veículos rodoviários de passageiros com motorista; distribuição de água por caminhões; coleta de resíduos perigosos e não perigosos [transporte]; estacionamento de veículos; reboque de veículos; serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências; agência de viagens e turismo [serviços de transporte]; visitas turísticas [serviços de transporte para -]; transporte escolar; venda de bilhetes de passagem.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/12/2022RPI nº 2.709
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito: 28/10/2021
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)