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INPIRPI 2.768NCL 35

A marca NESH foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NESH (processo 928433994), depositado em 24/10/2022 por NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de fórmula para nutrição e nutrição enteral, suplementos alimentares, vit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NESH, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NESH925018783

    NCL 35 · ECONESH COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL · Deferimento da petição (RPI 2.886)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumari…

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925018783 (NESH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.841IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.858IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NESH?

O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928433994?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928433994. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928433994
Marca
NESH
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. — PR
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de fórmula para nutrição e nutrição enteral, suplementos alimentares, vitaminas e minerais; Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza (saneantes domissanitários); Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas; Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal; Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas; Comércio, no atacado, de cosméticos, preparações sanitárias, farmacêuticas, de suprimentos médicos e saneantes domissanitários; Comércio, no varejo, de cosméticos, preparações sanitárias, farmacêuticas, de suprimentos médicos e saneantes domissanitários; Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; Representação comercial; Serviços de importação-exportação de alimentos, cosméticos, preparações farmacêuticas, sanitárias, saneantes domissanitários, suplementos, produtos para nutrição e suprimentos médicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2858)
Depósito
24/10/2022
Procurador
Maria Aparecida Bertozzi Da Silva