A marca NORTE NOTÍCIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929452640

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

17/08/2024

A história do processo

1. 14/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929452640 é depositado por ESPIRITO SANTO MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 38.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NORTE NOTÍCIA (processo 929452640), depositado em 14/02/2023 por ESPIRITO SANTO MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por rádio;Comunicações por telefone;Fornecimento de mecanismos de bus…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NORTE NOTÍCIA, 4 anterioridades:

   • O NORTE929013409

     NCL 38 · FOLHA DA PARAÍBA LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por telefone celular;Proviment…

   • O NORTE ON LINE901417670

     Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.904)

   • NORTE TEL916971520

     NORTE-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

   • NORTE Telecom917815130

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 925761028 (north). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929013409 (O NORTE), Processo 901417670 (O NORTE ON LINE), Processo 916971520 (NORTE TEL) e Processo 917815130 (NORTE Telecom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/08/2024.

   18/0617/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.