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INPIRPI 2.789NCL 38

A marca NORTE NOTÍCIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESPIRITO SANTO MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NORTE NOTÍCIA (processo 929452640), depositado em 14/02/2023 por ESPIRITO SANTO MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NORTE NOTÍCIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • O NORTE929013409

    NCL 38 · FOLHA DA PARAÍBA LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por telefone celular;Proviment…

  • O NORTE ON LINE901417670

    Notificação de caducidade (RPI 2.887)

  • NORTE TEL916971520

    NORTE-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • NORTE Telecom917815130
Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 925761028 (north). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929013409 (O NORTE), Processo 901417670 (O NORTE ON LINE), Processo 916971520 (NORTE TEL) e Processo 917815130 (NORTE Telecom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NORTE NOTÍCIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929452640?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929452640. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929452640
Marca
NORTE NOTÍCIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPIRITO SANTO MULTIMIDIA E COMUNICACAO LTDA — ES
Classe
NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por rádio;Comunicações por telefone;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Leasing de espaço na internet;Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Provimento de fóruns on-line;Provimento de salas de bate-papo;Radiocomunicação;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Streaming [distribuição de dados];Televisionamento;Transmissão de podcasts;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Depósito
14/02/2023
Procurador
LEGIS MARCAS E PATENTES LTDA