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INPIRPI 2.816NCL 27

A marca NOW foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIANNEY COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA E COMUNICACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOW (processo 930963113), depositado em 29/06/2023 por VIANNEY COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 27. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capachos;Capachos, resistentes ao fogo, para lareiras e churrasqueiras;Carpete de grama artificial;Carpete sanitário;Carpetes;Chapa antiderrapante [tapetes];Col…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOW, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NOW FOODS925851043

    NCL 27 · AS FIRTS CHOICE SP COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Carpetes;Esteiras *;Papel de parede;Tapetes *;

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925851043 (NOW FOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 27 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 115 pedidos de marca na classe NCL 27. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 53. Deste conjunto, 50 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOW?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930963113?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930963113. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930963113
Marca
NOW
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIANNEY COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA E COMUNICACAO LTDA — SP
Classe
NCL 27Capachos;Capachos, resistentes ao fogo, para lareiras e churrasqueiras;Carpete de grama artificial;Carpete sanitário;Carpetes;Chapa antiderrapante [tapetes];Colchonetes [tapete] de academia;Colchonetes [tapete] para ginástica;Colgaduras, exceto de matéria têxtil;Esteira para quadra de jogo [tapete para quadra de jogo];Esteiras *;Esteiras de corda entrelaçada para rampas de esqui;Esteiras de junco;Grama artificial;Laminados plásticos para revestimento de pisos e paredes;Papel de parede;Passadeira [tapete longo e estreito, feito de estofo, ou de outro material, que se estende na escada, corredor, para se passar sobre ele];Pavimento de linóleo [revestimento de assoalho];Revestimento de assoalho;Revestimento de assoalho de linóleo;Revestimento em tecido para paredes;Revestimentos de vinil para assoalho;Revestimentos têxteis para paredes;Tapeçarias murais [colgaduras] decorativas, exceto de matéria têxtil;Tapete de borracha decorativo para bebê;Tapetes *;Tapetes antiderrapantes;Tapetes de banheiro;Tapetes para automóveis;Tapetes para ioga;Tatames;Tela antiderrapante [usada sob o tapete];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Depósito
29/06/2023
Procurador
não constituído