A marca NOW foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930963164

Classe

NCL 26

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 29/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930963164 é depositado por VIANNEY COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 26.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOW (processo 930963164), depositado em 29/06/2023 por VIANNEY COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adereço adesivo para aplicação em roupa;Adesivo para aplicação em roupa quente ou frio;Adesivos termocolantes para ornamentação de artigos têxteis;Aplique [cabelo artificial];Apliques [artigos de armarinho];Apliques capilares;Arcos para o cabelo;Arranjo de flor artificial;Bordado…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOW, uma anterioridade:

   • NOW FOODS925850470

     NCL 26 · THAUNSHOP COMERCIO DE VARIEDADES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Babados [trabalhos de renda];Babados de saia;Cadarço para roupa;Dedais para costurar;Distintivo ornamental [bo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925850470 (NOW FOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 26 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 287 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 79. Deste conjunto, 75 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.