tatupi

INPIRPI 2.821NCL 17

A marca NOW foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AS FIRTS CHOICE SP COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOW (processo 931232406), depositado em 21/07/2023 por AS FIRTS CHOICE SP COMERCIO LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de borracha;Anéis de vedação;Filmes isolantes;Fita de borracha;Fitas isolantes;Isolantes;Isolantes para cabos;Luvas não metálicas para canos;Tintas isolan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOW, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NOW FOODS925837768

    NCL 17 · PRECOBOM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Filamentos plásticos para impressão 3D;Fita adesiva multiuso;Fita de borracha;Fitas autoadesivas, exceto para…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926205560 NOW FILMS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925837768 (NOW FOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOW?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931232406?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931232406. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931232406
Marca
NOW
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AS FIRTS CHOICE SP COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 17Anéis de borracha;Anéis de vedação;Filmes isolantes;Fita de borracha;Fitas isolantes;Isolantes;Isolantes para cabos;Luvas não metálicas para canos;Tintas isolantes;Vedações para óleo;Vernizes isolantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
21/07/2023
Procurador
não constituído