A marca NUTRI & SHAPE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939019337

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 06/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939019337 é depositado por EDMILSON S. NUNES TELESERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 05.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRI & SHAPE (processo 939019337), depositado em 06/05/2025 por EDMILSON S. NUNES TELESERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplementos alimentares para seres humanos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NUTRI & SHAPE, 6 anterioridades:

   • NUTRIMENTAL NUTRY817697560

     NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.876)

   • NUTRIMENTAL NUTRY817697551
   • NUTRY BREAKFAST NUTRIMENTAL819833800
   • NUTRY BREAKFAST NUTRIMENTAL819833851
   • NUTRY BREAKFAST NUTRIMENTAL819833835
   • NUTRIMENTAL NUTRY SHOW820780472

     NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.880)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817697560 (NUTRIMENTAL NUTRY), Processo 817697551 (NUTRIMENTAL NUTRY), Processo 819833800 (NUTRY BREAKFAST NUTRIMENTAL), Processo 819833851 (NUTRY BREAKFAST NUTRIMENTAL), Processo 819833835 (NUTRY BREAKFAST NUTRIMENTAL) e Processo 820780472 (NUTRIMENTAL NUTRY SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.