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INPIRPI 2.710NCL 12

A marca O VAREJÃO AUTO PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de O VAREJAO AUTO PECAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O VAREJÃO AUTO PEÇAS (processo 924539453), depositado em 07/10/2021 por O VAREJAO AUTO PECAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros para rodas de veículos;Capas de assento para veículos;Chassi de veículos;Molas de suspensão para veículos;Motores para veículos terrestres;Pneus;Rodas de v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de O VAREJÃO AUTO PEÇAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • O VAREJÃO AUTO PEÇAS822651440

    NCL 12 · O VAREJO AUTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: VEÍCULO (CHASSI DE-) VEÍCULO (PNEUS PARA TODOS DE-) VEÍCULO (RODAS DE -) VEÍCULOS (AROS PARA RODAS DE-) VEÍCUL…

Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822651440 (O VAREJÃO AUTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.723IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.727IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O VAREJÃO AUTO PEÇAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/02/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 924539453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924539453. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924539453
Marca
O VAREJÃO AUTO PEÇAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O VAREJAO AUTO PECAS LTDA — BA
Classe
NCL 12Aros para rodas de veículos;Capas de assento para veículos;Chassi de veículos;Molas de suspensão para veículos;Motores para veículos terrestres;Pneus;Rodas de veículo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2727)
Depósito
07/10/2021
Procurador
Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.