A marca O VAREJÃO AUTO PEÇAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924539453

Classe

NCL 12

Última movimentação

11/04/2023 · RPI 2.727

A história do processo

1. 07/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924539453 é depositado por O VAREJAO AUTO PECAS LTDA na classe NCL 12.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O VAREJÃO AUTO PEÇAS (processo 924539453), depositado em 07/10/2021 por O VAREJAO AUTO PECAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros para rodas de veículos;Capas de assento para veículos;Chassi de veículos;Molas de suspensão para veículos;Motores para veículos terrestres;Pneus;Rodas de veículo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O VAREJÃO AUTO PEÇAS, uma anterioridade:

   • O VAREJÃO AUTO PEÇAS822651440

     NCL 12 · O VAREJO AUTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: VEÍCULO (CHASSI DE-) VEÍCULO (PNEUS PARA TODOS DE-) VEÍCULO (RODAS DE -) VEÍCULOS (AROS PARA RODAS DE-) VEÍCUL…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822651440 (O VAREJÃO AUTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 14/03/2023RPI 2.723

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2023.

   11/04/2023RPI 2.727

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.