A marca O VAREJÃO AUTO PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

924539453

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

11/02/2023

A história do processo

1. 07/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924539453 é depositado por O VAREJAO AUTO PECAS LTDA na classe NCL 12.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O VAREJÃO AUTO PEÇAS (processo 924539453), depositado em 07/10/2021 por O VAREJAO AUTO PECAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros para rodas de veículos;Capas de assento para veículos;Chassi de veículos;Molas de suspensão para veículos;Motores para veículos terrestres;Pneus;Rodas de veículo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O VAREJÃO AUTO PEÇAS, uma anterioridade:

   • O VAREJÃO AUTO PEÇAS822651440

     NCL 12 · O VAREJO AUTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: VEÍCULO (CHASSI DE-) VEÍCULO (PNEUS PARA TODOS DE-) VEÍCULO (RODAS DE -) VEÍCULOS (AROS PARA RODAS DE-) VEÍCUL…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822651440 (O VAREJÃO AUTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 14/03/2023RPI 2.723

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/04/2023RPI 2.727

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/02/2023.

   13/1211/02/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.