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INPIRPI 2.909NCL 16

A marca OASIS DIGITAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PRETTI MARKETING COMPANY LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939037440
Classe
NCL 16
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 07/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939037440 é depositado por PRETTI MARKETING COMPANY LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.909

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OASIS DIGITAL (processo 939037440), depositado em 07/05/2025 por PRETTI MARKETING COMPANY LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anel de papel e papelão para charuto;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OASIS DIGITAL, uma anterioridade:

    • OASIS930648714

      NCL 16 · DAIWA-INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.818)

      Protege: Apagadores para quadros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para des…

    Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "OÁSIS MARKET" (936867230). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930648714 (OASIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    53dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.909 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OASIS DIGITAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939037440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939037440. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939037440
Marca
OASIS DIGITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRETTI MARKETING COMPANY LTDA — MG
Classe
NCL 16Anel de papel e papelão para charuto;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Cartões de participação [papelaria];Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Elo de papel ou papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Estênceis [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Fios para encadernação;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Livro encadernado;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Molde de papel e de papelão;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para cópias [papelaria];Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Sinalizadores de papel ou papelão;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Tecidos para encadernação;Tela para encadernação;Telas gomadas para papelaria;Tiras de encadernação;Transparências [papelaria];Tubos de papelão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.909
Depósito
07/05/2025
Procurador
Santhiago Teixeira Goncalves Lopes