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INPIRPI 2.818NCL 32

A marca OBAH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OBAH DESIGN LTDA ME: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBAH (processo 931081270), depositado em 10/07/2023 por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Cerveja;Sucos d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBAH, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • OBA HORTIFRUTI WAY923736565

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM912813482

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • VAREJÃO OBA821372513

    NCL 32 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: ÁGUA DE SELTZ, ÁGUA GASOSA, ÁGUAS DE MESA, ÁGUAS LITINADAS, ÁGUAS MINERAIS, BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DE AMÊNDOAS…

  • OBA HORTIFRUTI917205880

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER906359856

    NCL 32 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Água de soda; Água gasosa; Água litinada; Águas minerais engarrafadas; Bebidas (Preparações para fabricar -);…

  • OBA HORTIFRUTI FARM912816279

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM917199804

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SACOLÃO OBA821096605

    NCL 32 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: ÁGUA DE MESA, ÁGUA GASOSA, ÁGUA MINERAL, APERITIVOS NÃO ALCOÓLICAS, CERVEJA NÃO FERMENTADA, SUCOS DE FRUTAS NÃ…

  • OBA BEM QUERER919472001

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • Obah! Açaí922321825
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928274853 (OBA SUCOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923736565 (OBA HORTIFRUTI WAY), Processo 912813482 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 821372513 (VAREJÃO OBA), Processo 917205880 (OBA HORTIFRUTI), Processo 906359856 (OBA BEM QUERER), Processo 912816279 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 917199804 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 821096605 (SACOLÃO OBA), Processo 919472001 (OBA BEM QUERER) e Processo 922321825 (Obah! Açaí). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBAH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931081270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931081270. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931081270
Marca
OBAH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBAH DESIGN LTDA ME — MG
Classe
NCL 32Água gaseificada;Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Cerveja;Sucos de frutas;Xaropes para bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/07/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA