A marca OBAH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931081440

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931081440 é depositado por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 33.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBAH (processo 931081440), depositado em 10/07/2023 por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Essência alcoólica para fazer bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OBAH, 9 anterioridades:

   • OBA BEM QUERER906359910

     NCL 33 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Aguardente de arroz; Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Aperitivos *; Bebidas alcoólicas cont…

   • OBA HORTIFRUTI FARM912817240

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI917206010

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • VAREJÃO OBA200042084

     NCL 33 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: AGUAPÉ, AGUARDENTE, BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA, BEBIDAS AMARGAS, ANIS, APERITIVOS, BEBIDAS ALCOÓLICAS…

   • OBA HORTIFRUTI WAY923737057

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI FARM912813741

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA BEM QUERER919472079

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI FARM917199847

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SACOLÃO OBA200057871

     NCL 33 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

     Protege: AGUAPÉ, AGUARDENTE, BEBIDA ALCOÓLICAS (EXCETO CERVEJA), BEBIDAS ALCOÓLICAS COM FRUTAS, CIDRAS, DIGESTIVOS, BEB…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906359910 (OBA BEM QUERER), Processo 912817240 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 917206010 (OBA HORTIFRUTI), Processo 200042084 (VAREJÃO OBA), Processo 923737057 (OBA HORTIFRUTI WAY), Processo 912813741 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 919472079 (OBA BEM QUERER), Processo 917199847 (OBA HORTIFRUTI FARM) e Processo 200057871 (SACOLÃO OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.