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INPIRPI 2.818NCL 33

A marca OBAH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OBAH DESIGN LTDA ME: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBAH (processo 931081440), depositado em 10/07/2023 por OBAH DESIGN LTDA ME na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Essência alcoólica para fazer bebidas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBAH, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • OBA BEM QUERER906359910

    NCL 33 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Aguardente de arroz; Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Aperitivos *; Bebidas alcoólicas cont…

  • OBA HORTIFRUTI FARM912817240

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI917206010

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • VAREJÃO OBA200042084

    NCL 33 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: AGUAPÉ, AGUARDENTE, BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA, BEBIDAS AMARGAS, ANIS, APERITIVOS, BEBIDAS ALCOÓLICAS…

  • OBA HORTIFRUTI WAY923737057

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM912813741

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER919472079

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM917199847

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SACOLÃO OBA200057871

    NCL 33 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: AGUAPÉ, AGUARDENTE, BEBIDA ALCOÓLICAS (EXCETO CERVEJA), BEBIDAS ALCOÓLICAS COM FRUTAS, CIDRAS, DIGESTIVOS, BEB…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906359910 (OBA BEM QUERER), Processo 912817240 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 917206010 (OBA HORTIFRUTI), Processo 200042084 (VAREJÃO OBA), Processo 923737057 (OBA HORTIFRUTI WAY), Processo 912813741 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 919472079 (OBA BEM QUERER), Processo 917199847 (OBA HORTIFRUTI FARM) e Processo 200057871 (SACOLÃO OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBAH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931081440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931081440. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931081440
Marca
OBAH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBAH DESIGN LTDA ME — MG
Classe
NCL 33Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Essência alcoólica para fazer bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/07/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA