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INPIRPI 2.702NCL 41

A marca ONIXX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HT COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA TABACARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONIXX (processo 923399305), depositado em 25/06/2021 por HT COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA TABACARIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em t…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONIXX, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ÔNIX HALL906479401
  • ONYX EQUINOX501517087

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.742)

Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906479401 (ÔNIX HALL) e Processo 501517087 (ONYX EQUINOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.777IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONIXX?

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923399305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923399305. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923399305
Marca
ONIXX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HT COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA TABACARIA LTDA — PR
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Ioga e iogaterapia, sendo atividades desenvolvidas em academias de ginástica;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de clubes [lazer ou educação];Serviços de entretenimento;Organização de eventos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
25/06/2021
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS