INPIRPI 2.70218 OUT 2022NCL 35

A marca ONIXX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HT COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA TABACARIA LTDA: a marca colide com 17 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

18/06/2024RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONIXX (processo 923400150), depositado em 25/06/2021 por HT COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA TABACARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONIXX, o despacho aponta 17 anterioridades:

ÔNIX812866053
ONIX822621487
NCL 18 · GUADALAJARA S/A. - INDÚSTRIA DE ROUPAS · Deferimento da petição (RPI 2.839)
Protege: MALAS E BOLSAS DE VIAGEM.;
ONIX DISTRIBUIDORA903482088
ONIX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)
ONIX 7 PUBLICIDADE E MARKETING922355428
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.816)
PEDRA ÔNIX922661944
ONIX KIDS829310673
ONNIX CONSULTORIA901241652
ONNIX CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)
ÔNIX812866061
ONIX JEANS907824412
ONIX KIDS829310665
ONIX JEANS811027597
GUADALAJARA S/A. - INDÚSTRIA DE ROUPAS · Deferimento da petição (RPI 2.784)
ÔNIX812866070
ONIX822621479
NCL 26 · GUADALAJARA S/A. - INDÚSTRIA DE ROUPAS · Deferimento da petição (RPI 2.839)
Protege: RENDAS, BORDADOS, BOTÕES, COLCHETES E ILHOSES.;
ONIX SECURITY900352817
ONIX007189591
REDE DE FARMÁCIAS ONNIX903716283
NCL 35 · CARVALHO & MARIUCCI LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.797)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];Dr…
ONIX JEANS907824382

Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812866053 (ÔNIX), Processo 822621487 (ONIX), Processo 903482088 (ONIX DISTRIBUIDORA), Processo 922355428 (ONIX 7 PUBLICIDADE E MARKETING), Processo 922661944 (PEDRA ÔNIX), Processo 829310673 (ONIX KIDS), Processo 901241652 (ONNIX CONSULTORIA), Processo 812866061 (ÔNIX), Processo 907824412 (ONIX JEANS), Processo 829310665 (ONIX KIDS), Processo 811027597 (ONIX JEANS), Processo 812866070 (ÔNIX), Processo 822621479 (ONIX), Processo 900352817 (ONIX SECURITY), Processo 007189591 (ONIX), Processo 903716283 (REDE DE FARMÁCIAS ONNIX) e Processo 907824382 (ONIX JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

31/01/2023RPI 2.717IPAS360
O titular entrou com recurso.
26/03/2024RPI 2.777IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
18/06/2024RPI 2.789IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Sim TELECOM913342890
BOULEVARD SHOPPING BAURU915841436
BOULEVARD SHOPPING BAURU915841452
AUGUSTA916906230
MARMORARTE917640136
BÉLICO922841136
MOBI 66922966206
MOBI 66922966214

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONIXX?

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923400150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923400150. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 923400150
Marca: ONIXX
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: HT COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA TABACARIA LTDA — PR
Classe: NCL 35Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de produção de vapor;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de óleos essenciais;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de tabaco;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Consultoria em gestão de negócios;Distribuição de amostras;Distribuição de brindes;Distribuição de material publicitário;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Marketing;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Promoção de bens e serviços através de patrocínio de eventos esportivos;Promotor de eventos [se comerciais];Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade on-line em rede de computadores;Representação comercial;Administração de negócios. Gestão de negócios. Comércio (através de qualquer meio) essências de narguilés e vaporizadores. Comércio (através de qualquer meio) de suplementos alimentares.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 18/10/2022RPI nº 2.702
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito: 25/06/2021
Procurador: MARK-SE REGISTRO DE MARCAS