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INPIRPI 2.816NCL 03

A marca OR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SAFETY PIN HOLDINGS LLC: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OR (processo 930959515), depositado em 29/06/2023 por SAFETY PIN HOLDINGS LLC na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cremes para os olhos, produtos para limpeza facial, cremes e esfoliadores faciais, cremes faciais, hidratantes faciais e loções faciais; tratamentos faciais não…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • OR Natural921249683

    Deferimento da petição (RPI 2.792)

  • OR ROUGE840367309
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921249683 (OR Natural) e Processo 840367309 (OR ROUGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930959515?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930959515. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930959515
Marca
OR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAFETY PIN HOLDINGS LLC (US)
Classe
NCL 03Cremes para os olhos, produtos para limpeza facial, cremes e esfoliadores faciais, cremes faciais, hidratantes faciais e loções faciais; tratamentos faciais não medicinais, nomeadamente, emulsões e máscaras faciais não medicinais; leites de beleza, hidratantes para a pele e máscaras hidratantes para a pele, condicionadores para a pele, cremes para as mãos, loções para o corpo e mãos; cremes esfoliantes corporais, máscaras corporais, cremes e loções de máscaras corporais, preparações para barbear, loções pós-barba, bálsamos para a barba, cremes para barbear, gel para barbear, preparações abrasivas para pele,cremes e loções para a pele para aliviar inflamação pós-barba, preparações não-medicinais para cuidado labial, creme labial, preparações para proteção solar, sprays não medicinais de aplicação tópica na pele, géis e tônicos antienvelhecimento, loções, sprays capilares, sprays e pós para o corpo, todos para uso cosmético; removedores de maquiagem, óleos de massagem, óleos essenciais para uso pessoal, fragrâncias de corpo para uso pessoal, fragrâncias para uso pessoal ; géis corporais, nomeadamente, géis bronzeadores, géis para banho de banheira, géis de beleza, géis para banho de chuveiro; Óleos corporais, pó para o corpo, óleos perfumados, colônias, água de toalete, água de perfume, água de colônia; Produtos para o cuidado do cabelo, nomeadamente, shampoo, condicionadores, mousse e géis; incenso; preparações para perfumar ambientes; Pavios emissores de fragrâncias para perfumar ambientes; sprays perfumados para tecidos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Depósito
29/06/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL