A marca OR foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OR (processo 930962052), depositado em 29/06/2023 por SAFETY PIN HOLDINGS LLC na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de entretenimento no campo de performances musicais ao vivo; shows musicais ao vivo; performances de palco ao vivo no campo de produções musicais e tea…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OR, o despacho aponta uma anterioridade:

• OHR927772582

  NCL 41 · registro concedido (RPI 2.763)

  Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 29/04/2025/RPI 2.834IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930962052

Marca

OR

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SAFETY PIN HOLDINGS LLC (US)

Classe

NCL 41Serviços de entretenimento no campo de performances musicais ao vivo; shows musicais ao vivo; performances de palco ao vivo no campo de produções musicais e teatrais; aparições públicas por um artista ou apresentador musical para fins de entretenimento; entrevistas com um artista e apresentador musical para fins de entretenimento; serviços de entretenimento, nomeadamente, o fornecimento de informações relacionadas a entretenimento, música e entretenimento musical ; serviços de entretenimento, nomeadamente, o fornecimento de informação relacionada a um artista e apresentador musical; serviços de entretenimento, nomeadamente, o fornecimento de informações relacionadas a entretenimento, música e entretenimento musical através de redes globais de comunicação; serviços de entretenimento, nomeadamente, o fornecimento de informação relacionada a um artista e apresentador musical através de redes globais de comunicação; serviços de fã clube; fornecimento de website contendo conteúdo multimídia não baixável na natureza de gravações de áudio, vídeo e audiovisual nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical; fornecimento de website contendo conteúdo multimídia não baixável na natureza de gravações de áudio, vídeo e audiovisual relacionadas a um artista e apresentador musical; fornecimento de website contendo notícias e artigos não baixáveis nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical; fornecimento de website contendo notícias e artigos não baixáveis relacionados a um artista e apresentador musical; diários online na forma de blogs nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical; ; diários online na forma de blogs relacionados a um artista e apresentador musical; diários online na forma de blogs nos tópicos de entretenimento e cultura pop; fornecimento de publicações eletrônicas online não baixáveis na forma de artigos nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical; fornecimento de publicações eletrônicas online não-baixáveis na forma de artigos relacionados a artistas e apresentadores musicais; fornecimento de músicas não-baixáveis; fornecimento de vídeos musicais online não-baixáveis; fornecimento de vídeos online não-baixáveis contendo performances musicais pré-gravadas; fornecimento de vídeos online não-baixáveis contendo performances em palco por artistas e apresentadores musicais; fornecimento de vídeos online não-baixáveis contendo aparições públicas por um artista e apresentador musical; fornecimento de vídeos online não-baixáveis contendo entrevistas com um artista e apresentador musical; fornecimento de conteúdo eletrônico multimídia online não-baixável contendo performances musicais, performances de palco e aparições públicas pré-gravadas, entrevistas, notícias, fotografias e outras informações e materiais multimídia relacionados a música e entretenimento musical; fornecimento de conteúdo eletrônico multimídia não-baixável online contendo performances musicais, de palco, aparições públicas e entrevistas pré gravadas, fotografias e outras informações e materiais multimídia relacionados a um artista e apresentador musical; fornecimento de jornais eletrônicos não-baixáveis online nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical; fornecimento de jornais eletrônicos não-baixáveis online relacionados a um artista e apresentador musical; serviços educacionais, nomeadamente, instruções online ao vivo nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical, acessáveis via áudio, vídeo, rádio, televisão, satélite e redes comunicações eletrônicas, por telefone e digitais; serviços educacionais, nomeadamente, programas, classes, conferências, coaching, palestras, encontros educacionais, acampamentos, retiros, seminários, cúpulas, simpósios educacionais, programas de treinamento, oficinas, classes autoguiadas e cursos online autoguiados continuados para instrução nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical assim como a distribuição de materiais relacionados; fornecimento de publicações eletrônicas educacionais não-baixáveis online, nomeadamente, artigos, livros, folhetins, excertos de livro, brochuras, guias, revistas e jornais, conteúdo multimídia e gravações de áudio e vídeo nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical; fornecimento de instruções nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical via redes globais de comunicação; fornecimento de jornais educacionais eletrônicos não-baixáveis online nos campos de entretenimento, música e entretenimento musical; fornecimento de uso temporário de jogos para computador não-baixáveis; fornecimento de uso temporário de jogos eletrônicos não-baixáveis; organização e condução de concursos e sorteios; organização e condução de concursos e sorteios através de redes globais de comunicação;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/12/2024·RPI nº 2.816

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)

Depósito

29/06/2023

Procurador

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL